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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMARA RODRIGUES DOS SANTOS

GEDEON SANTOS

GIDEVALDO SANTOS

ISRAEL SANTOS DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

+ 4 outros

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WELINGTON CELESTINO BASTOS· OAB BA 43196· CPF 002.***.***-97

Autor:

EDIMARA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 59175· CPF 038.***.***-80

Reu:

WELINGTON CELESTINO BASTOS· OAB BA 43196· CPF 002.***.***-97

Reu:

EDIMARA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 59175· CPF 038.***.***-80

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2017

Distribuição

21/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLEIFE CORDEIRO TAVARES

CLEIFE CORDEIRO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

TELMA SIQUEIRA GATO· OAB PA 10061· CPF 485.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/07/2024 23:59. (21/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 824,49

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICOCNPJ

Reu

MARILENE SANTOS

Outros

EDSON SALDANHA DOS SANTOS· OAB RN 21769

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 824,49

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICOCNPJ

Reu

MARILENE SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

IZAEL BISPO DOS SANTOSCPF

LUIZA BISPO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBSON DOS SANTOS SANTANA

ALEXANDRE DOS SANTOS SANTANA

ERALDO DOS SANTOS SANTANA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Reu:

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Reu:

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Outros

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA· OAB SE 1039· CPF 020.***.***-02

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE SANTOS

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogados

Autor:

JÉSSICA VIEIRA SANTOS· OAB SE 12702· CPF 032.***.***-43

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANDREA SILVA MENEZES· OAB SE 12454· CPF 051.***.***-88

Reu:

JÉSSICA VIEIRA SANTOS· OAB SE 12702· CPF 032.***.***-43

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDREA SILVA MENEZES· OAB SE 12454· CPF 051.***.***-88

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE SANTOS

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogados

Autor:

JÉSSICA VIEIRA SANTOS· OAB SE 12702· CPF 032.***.***-43

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANDREA SILVA MENEZES· OAB SE 12454· CPF 051.***.***-88

Reu:

JÉSSICA VIEIRA SANTOS· OAB SE 12702· CPF 032.***.***-43

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDREA SILVA MENEZES· OAB SE 12454· CPF 051.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARILENE SANTOS ADV.: ANDREA SILVA MENEZES - OAB: 12454-SE ADV.: JÉSSICA VIEIRA SANTOS - OAB: 12702-SE REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADV.: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388001793 NÚMERO ÚNICO: 0008567-82.2023.8.25.0053 (28/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesfundamentaçãoPressupostos IntrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Reu

MARILENE SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Reu

MARILENE SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (06/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Reu

MARILENE SANTOS

Advogados

Autor:

NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Autor:

BRUNO MARCOS FREIRE· OAB SE 14167· CPF 057.***.***-60

Reu:

NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Reu:

BRUNO MARCOS FREIRE· OAB SE 14167· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Reu

MARILENE SANTOS

Advogados

Autor:

NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Autor:

BRUNO MARCOS FREIRE· OAB SE 14167· CPF 057.***.***-60

Reu:

NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Reu:

BRUNO MARCOS FREIRE· OAB SE 14167· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MARILENE SANTOSCPF

Reu

OLGA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO· OAB SE 12445· CPF 068.***.***-31

Reu:

MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO· OAB SE 7695· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Conclusão (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARILENE SANTOSCPF

Reu

OLGA SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO· OAB SE 7695· CPF 047.***.***-57

Autor:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO· OAB SE 12445· CPF 068.***.***-31

Reu:

MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO· OAB SE 7695· CPF 047.***.***-57

Reu:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO· OAB SE 12445· CPF 068.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSEFA MARILENE SANTOSCPF

Reu

OLGA SOARES DOS SANTOSCPF

JOSEFA MARILENE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEVITON TELES CRUZ· OAB SE 1891· CPF 201.***.***-04

Reu:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO· OAB SE 12445· CPF 068.***.***-31

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

EDINEIDE MONTEIRO DE JESUSCPF

JOSEFA MARILENE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Autor:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO· OAB SE 12445· CPF 068.***.***-31

Autor:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Reu:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Reu:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO· OAB SE 12445· CPF 068.***.***-31

Reu:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Confirmada (24/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

EDINEIDE MONTEIRO DE JESUSCPF

JOSEFA MARILENE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Autor:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO· OAB SE 12445· CPF 068.***.***-31

Autor:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Reu:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Reu:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO· OAB SE 12445· CPF 068.***.***-31

Reu:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 3119/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501179733 NÚMERO ÚNICO: 0001137-02.2024.8.25.0035 PROCESSO ORIGEM....202470001138 PROCEDÊNCIA........ITABAIANINHA GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARI... (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 39.979,71

Autor

JOSEFA MARILENE SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE· OAB SE 824· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 39.979,71

Autor

JOSEFA MARILENE SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE· OAB SE 824· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/11/2025)

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