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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DOURADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ

MARILENE VASCONCELOS

JOELSON CARDOSO DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Autor:

JOSE MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 30/03/2026. (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DOURADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ

JOELSON CARDOSO DO ROSARIOCPF

MARILENE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292

Autor:

JOSE MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

JAQUIEL BENTO DA SILVA· OAB BA 57508· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exercício em Outro MunicípioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DOURADO

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

Reu

JOELSON CARDOSO DO ROSARIOCPF

MARILENE VASCONCELOS

MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA

Advogados

Autor:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Autor:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Autor:

JAQUIEL BENTO DA SILVA· OAB BA 57508· CPF 050.***.***-92

Autor:

JOSE MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Reu:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

JAQUIEL BENTO DA SILVA· OAB BA 57508· CPF 050.***.***-92

Reu:

JOSE MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReadaptaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DOURADO

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

Reu

JOELSON CARDOSO DO ROSARIOCPF

MARILENE VASCONCELOS

MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA

Advogados

Autor:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Autor:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Autor:

JAQUIEL BENTO DA SILVA· OAB BA 57508· CPF 050.***.***-92

Autor:

JOSE MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Reu:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

JAQUIEL BENTO DA SILVA· OAB BA 57508· CPF 050.***.***-92

Reu:

JOSE MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA APARECIDA GOMES DOURADO APELADO: MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA, JOELSON CARDOSO DO ROSARIO, MARILENE VASCONCELOS SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000119-20.2024.8.05.0145 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc... Trata-se de Mandado de Segurança no qual, após a denegação da segurança em primeira instância, a parte impetrante interpôs... (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

ELIAS VICENTE REIS

JOAO BOSCO MENDES

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

Reu

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Autor:

ELCIO ROCHA GOMES· OAB MG 52755

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

CLAUDIONOR COUTO PINHEIROCPF

ELIAS VICENTE REISCPF

JOAO BOSCO MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/1993

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DE MEIRELES

ADSON PEREIRA DE SOUZA

AGENOR GOMES BARCELOSCPF

AGENOR RIBEIRO DOS SANTOS

AGOSTINHO CECILIO

+ 230 outros

Reu

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 121153· CPF 373.***.***-49

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Autor:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754· CPF 048.***.***-60

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 121153· CPF 373.***.***-49

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754· CPF 048.***.***-60

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2026 EXEQUENTE: ADEMIR DE MEIRELES e outros; EXECUTADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Ficam os autores/requerentes intimados dos despachos de fl. 28960 e 28971. Os despachos podem ser visualizados no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor acerca do laudo pericial apresentado às fl28996/2991... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO PEREIRA

MARILENE DO NASCIMENTO

REGINA LUCIA PEREIRA

Reu

ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA

ESPOLIO DE MARILENE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673· CPF 058.***.***-02

Autor:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Reu:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673· CPF 058.***.***-02

Reu:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Último movimento: Recebimento (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 261,00

Autor

M.G.N.S.

MARILENE DO NASCIMENTO

Reu

IDIVAL SILVA DA CUNHA

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE DO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Reu

MARILENE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO

Reu:

ANTONIO ANIZIO NETO· OAB PB 8851· CPF 414.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 27/04/2022 23:59:59. (28/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARILENE DO NASCIMENTO

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Advogados

Autor:

ANTONIO ANIZIO NETO· OAB PB 8851· CPF 414.***.***-34

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 05/2020 11:40 TJESND1 (08/05/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Reu

MARILENE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES· OAB RN 7864· CPF 049.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813700-75.2023.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS Advogado(s): VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO Polo passivo MARILENE DO NASCIMENTO Advogado(s): RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃ... (22/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DO NASCIMENTO

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NIKOLAS SALVADOR BOTTOS· OAB SC 029157· CPF 041.***.***-86

Autor:

ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR· OAB SC 054138· CPF 041.***.***-17

Autor:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Reu:

NIKOLAS SALVADOR BOTTOS· OAB SC 029157· CPF 041.***.***-86

Reu:

ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR· OAB SC 054138· CPF 041.***.***-17

Reu:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DO NASCIMENTO

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NIKOLAS SALVADOR BOTTOS· OAB SC 029157· CPF 041.***.***-86

Autor:

ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR· OAB SC 054138· CPF 041.***.***-17

Autor:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Reu:

NIKOLAS SALVADOR BOTTOS· OAB SC 029157· CPF 041.***.***-86

Reu:

ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR· OAB SC 054138· CPF 041.***.***-17

Reu:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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