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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADILSON MATEUS RODRIGUESCPF

FAVIANE DE SOUZA FABRECPF

Advogados

Reu:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra pessoas não identificadas como mulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON MATEUS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ERILENE CRISTINA OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Reu:

BAYARD PEIXOTO ALVIM· OAB MG 99283· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· CPF 074.***.***-01

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Outros

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

CAMILA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 175410· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ERILENE CRISTINA OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 175410

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Autor:

BAYARD PEIXOTO ALVIM· OAB MG 99283

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ERILENE CRISTINA OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Autor:

CAMILA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 175410

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Autor:

BAYARD PEIXOTO ALVIM· OAB MG 99283

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ERILENE CRISTINA OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Autor:

CAMILA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 175410

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Autor:

BAYARD PEIXOTO ALVIM· OAB MG 99283

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 11.461,44

Autor

RUBENS APOLINARIO DA COSTA FILHOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Outros

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS APOLINARIO DA COSTA FILHOCPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS APOLINARIO DA COSTA FILHOCPF

Reu

BANCO FICSA S/A

Advogados

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS APOLINARIO DA COSTA FILHOCPF

Reu

BANCO FICSA S/A

Advogados

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - RUBENS APOLINARIO DA COSTA FILHO; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS APOLINARIO DA COSTA FILHOCPF

Reu

BANCO FICSA S/A

Advogados

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARCOS DE REZENDECPF

Reu

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

SANDRO SALES· OAB MG 102293· CPF 043.***.***-02

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

SANDRO SALES· OAB MG 102293· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO WALDINEI MARCOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Autor:

MARIA JULIA MARTINS DA SILVA· OAB MG 51187

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

MARIA JULIA MARTINS DA SILVA· OAB MG 51187

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Último movimento: Definitivo (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA REGINA VIEIRA RUDIGERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

LORRAINE APARECIDA PAULINO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LORRAINE APARECIDA PAULINO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LORRAINE APARECIDA PAULINO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D.E.R.

Reu

J.E.S.R.

Advogados

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Autor:

SARAH DORNAS DE PAIVA· OAB MG 156266· CPF 075.***.***-65

Autor:

ANDREIA DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 158002

Autor:

GERLAINE APARECIDA LEOPOLDINO BERTANTE· OAB MG 196655

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· OAB MG 152776· CPF 084.***.***-13

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

SARAH DORNAS DE PAIVA· OAB MG 156266· CPF 075.***.***-65

Reu:

ANDREIA DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 158002

Reu:

GERLAINE APARECIDA LEOPOLDINO BERTANTE· OAB MG 196655

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GELSON AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· CPF 016.***.***-63

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO· CPF 084.***.***-13

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GELSON AMORIMCPF

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (11/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GELSON AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

GELSON AMORIM

Advogados

Autor:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Reu:

MARILIA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 155669· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0004227-18.2017.4.01.3801/MG APELADO: GELSON AMORIM ADVOGADO(A): MARILIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG155669) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 1º de julho de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região (02/07/2026)

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