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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON DOUGLAS DA COSTA GOMESCPF

EDNILSON SILVA SANTOSCPF

Reu

Em segredo de justiça

GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WALLACE FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 33651· CPF 024.***.***-22

Autor:

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO· OAB GO 53829· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DONATO

PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIORCPF

ROSINEI BRAZCPF

Reu

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTOCPF

WALLACE FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALLACE FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 33651· CPF 024.***.***-22

Autor:

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO· OAB GO 53829· CPF 004.***.***-28

Reu:

WALLACE FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 33651· CPF 024.***.***-22

Reu:

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO· OAB GO 53829· CPF 004.***.***-28

Reu:

GABRIELLA MELO CATALDI DE ALMEIDA· OAB GO 65500· CPF 012.***.***-51

Reu:

ARYEH YOM HADIN EL DE BARROS BEDRAN· OAB GO 24900· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DONATO

PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIORCPF

ROSINEI BRAZCPF

Reu

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTOCPF

WALLACE FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALLACE FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 33651· CPF 024.***.***-22

Autor:

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO· OAB GO 53829· CPF 004.***.***-28

Reu:

WALLACE FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 33651· CPF 024.***.***-22

Reu:

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO· OAB GO 53829· CPF 004.***.***-28

Reu:

GABRIELLA MELO CATALDI DE ALMEIDA· OAB GO 65500· CPF 012.***.***-51

Reu:

ARYEH YOM HADIN EL DE BARROS BEDRAN· OAB GO 24900· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO

16 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Reu

GIOVANNA NUNES DOS SANTOSCPF

A ESCLARECER

BIANCA NUNES DOS SANTOSCPF

BIANCA NUNES DOS SANTOS

GUSTAVO MOURA DE GREGORIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARILIA DONATO· OAB SP 226196· CPF 293.***.***-03

Reu:

WALLACE FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 33651· CPF 024.***.***-22

Reu:

RUAN GABRIEL BARREIROS· OAB SC 66685· CPF 105.***.***-56

Reu:

GEORGIA FRUTUOSO SANTOS· OAB SP 290248· CPF 346.***.***-81

Reu:

PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR· OAB SP 226234· CPF 276.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNA NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS - UJUDOCRIM

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

MARILIA DONATO· OAB SP 226196· CPF 293.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Dra. Marília Donato - OAB/SP 226.196 Paciente: Giovanna Nunes dos Santos Aut. Coatora: COLEGIADO DA UJUDOCRIM RELATOR: DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SUSPEITA DE PRATICAR SUPOSTO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 171, §§ 2º-A E 4º, CUMULADO COM O ARTIGO 62, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI DA VEIGA AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE QUADROS· CPF 010.***.***-86

Autor:

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· CPF 082.***.***-07

Autor:

CLARISSA MARIA LIRMANN MENDES· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEI DA VEIGA AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· OAB PR 97149· CPF 082.***.***-07

Autor:

CLARISSA MARIA LIRMANN MENDES· OAB PR 127820

Autor:

MATHEUS DE QUADROS· OAB PR 113506· CPF 010.***.***-86

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· OAB PR 97149· CPF 082.***.***-07

Reu:

CLARISSA MARIA LIRMANN MENDES· OAB PR 127820

Reu:

MATHEUS DE QUADROS· OAB PR 113506· CPF 010.***.***-86

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Shirlei da Veiga Amaral. Representante: Dr. Matheus de Quadros (OAB/PR n° 113.506). Apelado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO ELETRÔNICO TENTADO. VÍTIMA IDOSA. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO REDUTORA DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS AVANÇADO. MAJORANTE DO ART. 171, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX... (28/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEI DA VEIGA AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· OAB PR 97149· CPF 082.***.***-07

Autor:

CLARISSA MARIA LIRMANN MENDES· OAB PR 127820

Autor:

MATHEUS DE QUADROS· OAB PR 113506· CPF 010.***.***-86

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· OAB PR 97149· CPF 082.***.***-07

Reu:

CLARISSA MARIA LIRMANN MENDES· OAB PR 127820

Reu:

MATHEUS DE QUADROS· OAB PR 113506· CPF 010.***.***-86

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 7.381,27

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MIRIAN SANTANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES· OAB SC 025940· CPF 040.***.***-79

Autor:

SIMONE TERESINHA CARDOSO PATRICIO· OAB SC 063847· CPF 083.***.***-35

Reu:

MARILIA DONATO· CPF 293.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FMORSCH (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 7.381,27

Autor

MIRIAN SANTANA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Reu:

LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES· OAB SC 025940· CPF 040.***.***-79

Reu:

SIMONE TERESINHA CARDOSO PATRICIO· OAB SC 063847· CPF 083.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (16/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GERALDO KERN RUSCHELCPF

RUBENS COLACO DE MORAESCPF

WILLIANS SANTOS NEVESCPF

RAFAEL WORELL RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 094.***.***-81

Reu:

LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA· OAB SP 290801· CPF 332.***.***-30

Reu:

MARILIA DONATO· OAB SP 226196· CPF 293.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR· OAB SP 120928· CPF 466.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS COLACO DE MORAES

WILLIANS SANTOS NEVES

DARCI CARLOS DOS SANTOS

RAFAEL WORELL RODRIGUES

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATEUS SILVA DE ALENCASTRO

Advogados

Reu:

MARILIA DONATO· OAB SP 226196· CPF 293.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATEUS SILVA DE ALENCASTRO

Advogados

Reu:

MARILIA DONATO· OAB SP 226196· CPF 293.***.***-03

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PABLO VINICIUS FERNANDES LACERDA

Advogados

Reu:

MARILIA DONATO· OAB SP 226196· CPF 293.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PABLO VINICIUS FERNANDES LACERDA

Advogados

Reu:

MARILIA DONATO· OAB SP 226196· CPF 293.***.***-03

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN ARAUJO DE ANDRADE DUTRACPF

Reu

MOISES ELIAS AUGUSTOCPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DONATO· OAB SP 226196· CPF 293.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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