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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Autor:

JOÃO OTÁVIO DA COSTA CONSTANTINO· OAB GO 065627· CPF 094.***.***-24

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 018043

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Reu:

JOÃO OTÁVIO DA COSTA CONSTANTINO· OAB GO 065627· CPF 094.***.***-24

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 018043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 34.579,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO· OAB GO 65627· CPF 094.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 34.579,16

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Autor:

JOÃO OTÁVIO DA COSTA CONSTANTINO· OAB GO 065627· CPF 094.***.***-24

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 018043

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Reu:

JOÃO OTÁVIO DA COSTA CONSTANTINO· OAB GO 065627· CPF 094.***.***-24

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 018043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Autor:

JOÃO OTÁVIO DA COSTA CONSTANTINO· OAB GO 065627· CPF 094.***.***-24

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 018043

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Reu:

JOÃO OTÁVIO DA COSTA CONSTANTINO· OAB GO 065627· CPF 094.***.***-24

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 009889· CPF 830.***.***-04

Reu:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 018043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 866,60

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

BEMASE ACRILICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHAIENE MEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 116273· CPF 036.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARíLIA GABRIELLY CARVALHO ROSACPF

Reu

BEMASE ACRILICOS LTDA

Advogados

Autor:

CHAIENE MEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 116273· CPF 036.***.***-61

Reu:

CHAIENE MEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 116273· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo... (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 12.830,66

Autor

ENIO MALTEZ BRANDãO DE CARVALHOCPF

MARILIA ROSA MALTEZ CARVALHOCPF

ALZENE MALTEZ DE CARVALHOCPF

Reu

RUI BRANDAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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