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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BENTO IRIASCPF

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

Reu

BCR COMERCIO E INDUSTRIA SACNPJ

JOAQUIM ROQUE DOS REIS

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

ROZELY BATISTA FERREIRA MAGALHCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Reu:

JORGE CONRADO DIAS JUNIOR· OAB MG 158121

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

JOAO BENTO IRIASCPF

MARLENE TRINDADE ROCHACPF

ANUNCIATA ALVARENGA TRINDADE

Reu

BCR COMERCIO E INDUSTRIA SACNPJ

ROZELY BATISTA FERREIRA MAGALHCPF

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

JOAQUIM ROQUE DOS REIS

Advogados

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Reu:

BARBARA FERREIRA MAGALHAES

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 84.298,75

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ANUNCIATA ALVARENGA TRINDADE

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO· CPF 081.***.***-12

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Reu:

LUCIO MAURO GOMIDES· OAB MG 147591· CPF 001.***.***-09

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Outros

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

Reu

ANUNCIATA ALVARENGA TRINDADE

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· CPF 059.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS

Reu:

LUCIO MAURO GOMIDES

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Reu

ANUNCIATA ALVARENGA TRINDADE

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUCIO MAURO GOMIDES· OAB MG 147591· CPF 001.***.***-09

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUCIO MAURO GOMIDES· OAB MG 147591· CPF 001.***.***-09

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Reu

ANUNCIATA ALVARENGA TRINDADE

MARILIA ALVARENGA IRIASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUCIO MAURO GOMIDES· OAB MG 147591· CPF 001.***.***-09

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUCIO MAURO GOMIDES· OAB MG 147591· CPF 001.***.***-09

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001816-54.2018.8.13.0521. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) Nome: MARILIA ALVARENGA IRIAS e ANUNCIATA ALVARENGA TRINDADE. Pela presente, fica a pessoa acima ident... (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 549.000,00

Autor

RICARDO RINKEVICIUSCPF

FABIANO GONCALVES GUERRACPF

ANTONIO MARCOS SILVA SANTIAGOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON· OAB SP 158803· CPF 165.***.***-54

Autor:

PATRICIA MUSSALEM DRAGO· OAB SP 160330· CPF 149.***.***-51

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO· OAB SP 107630· CPF 106.***.***-74

Reu:

YOON JOO KIM· OAB SP 188653· CPF 213.***.***-86

Outros

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 549.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDESCPF

Reu

RICARDO RINKEVICIUSCPF

FABIANO GONCALVES GUERRACPF

ANTONIO MARCOS SILVA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO· OAB SP 107630· CPF 106.***.***-74

Autor:

YOON JOO KIM· OAB SP 188653· CPF 213.***.***-86

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Reu:

DOUGLAS MANGINI RUSSO· OAB SP 269792· CPF 270.***.***-25

Reu:

MARCUS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 400516· CPF 274.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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