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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 1.416,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: MARILIA BESSA NAPOLIAO Apelado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. DESPACHO Compulsei os autos detidamente e verifiquei que o apelante, em preliminar, requer os benefícios da gratuidade judicial. Tratando-se de pessoa jurídica, ao contrário do que acontece com pessoa natural, a mera declaração não é suficiente, sendo imprescindível prova, mediante meios adequados, da incapacidade de antecipar as custas processuais. Essa é a orientação... (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.416,16

Autor

MARILIA BESSA NAPOLIAOCNPJ

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SUZANE NUNES PINHEIRO· OAB CE 34552· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 47.824,58

Autor

MARILIA BESSA NAPOLIAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

NEI CALDERON· OAB CE 33485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 5.873,67

Autor

DANIEL RANGELCPF

SILAS RANGEL

MARILDA RANGELCPF

ANA LUCIA RANGEL

MARTA MARIA RANGEL BATISTA

+ 3 outros

Reu

GLEYSIANO FERREIRA DA CRUZ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MACEDO MOREIRA· OAB ES 21277· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GLEYSIANO FERREIRA DA CRUZ APELADO: DANIEL RANGEL e outros (7) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO FÁTICO... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 5.873,67

Autor

GLEYSIANO FERREIRA DA CRUZ

Reu

DANIEL RANGELCPF

SILAS RANGEL

MARILDA RANGELCPF

ANA LUCIA RANGEL

DALILA RANGEL

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAPHAEL MACEDO MOREIRA· OAB ES 21277· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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