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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELISMAR DA SILVA GOMESCPF

RAIMUNDO DELMINO DOS SANTOSCPF

Reu

EDUARDO SARAIVA VERASCPF

MARIA TERESA SARAIVA VERASCPF

Advogados

Autor:

CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB CE 39280· CPF 276.***.***-88

Autor:

MARIA CRISTINA CÂNDIDO ROCHA BARROS LEAL· OAB CE 40747· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. Documento: 203103026 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.442,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA

Reu

MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARILIA DA SILVACPF

GEORGE ALBERTO SOUZA CASTROCPF

Reu

RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOCNPJ

TERWAN SOLUCOES EM ELETRICIDADE INDUSTRIA E COMERCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

LIGHT S/ACNPJ

Outros

DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA· OAB RJ 133351· CPF 093.***.***-14

TATIANE ALLEM· OAB RS 62929· CPF 811.***.***-15

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

LUÍS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB RJ 170797· CPF 746.***.***-15

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARILIA DA SILVA APELADO: GEORGE ALBERTO SOUZA CASTRO ADVOGADO: LUÍS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA OAB/RJ-170797 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 APELADO: TERWAN ENGENHARIA... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MARILIA DA SILVACPF

GEORGE ALBERTO SOUZA CASTROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 178792· CPF 712.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

TERWAN ENGENHARIA E ELETRICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

MARILIA DA SILVA

GEORGE ALBERTO SOUZA CASTRO

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO

Último movimento: Remessa (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 12584· CPF 055.***.***-42

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 12584· CPF 055.***.***-42

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 4.478,18

Autor

MARILIA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ROBAINA PAES· OAB RJ 210554· CPF 052.***.***-22

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

BIANCA ROBAINA PAES· OAB RJ 210554· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

BIANCA ROBAINA PAES· OAB RJ 210554· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089295-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILIA DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (05/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MARILIA DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO· OAB RS 113791

Autor:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA· OAB RS 046873· CPF 690.***.***-49

Reu:

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO· OAB RS 113791

Reu:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA· OAB RS 046873· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MARILIA DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO· OAB RS 113791

Autor:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA· OAB RS 046873· CPF 690.***.***-49

Reu:

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO· OAB RS 113791

Reu:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA· OAB RS 046873· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (10/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (05/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Publicação (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON DE SOUZA CAETANO· OAB MG 221602

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

ANA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA

FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

IVAN DE CARVALHO OLIVEIRA

MARILIA MARILIA SIMÕES FERNANDES DA SILVA

UBIRATAN DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Autor:

LUIS FELIPE AMARAL BARROS· OAB RJ 89360· CPF 919.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE GARCIA GANIN· OAB RJ 102529· CPF 006.***.***-37

Autor:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 98128· CPF 071.***.***-41

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

LUIS FELIPE AMARAL BARROS· OAB RJ 89360· CPF 919.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GARCIA GANIN· OAB RJ 102529· CPF 006.***.***-37

Reu:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 98128· CPF 071.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A APELADO: FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA APELADO: MARILIA MARILIA SIMÕES FERNANDES DA SILVA APELADO: UBIRATAN DE CARVALHO OLIVEIRA APELADO: ANA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA APELADO: IVAN DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE AMARAL BARROS OAB/RJ-089360 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito ComplementarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

ANA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA

FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

IVAN DE CARVALHO OLIVEIRA

MARILIA MARILIA SIMÕES FERNANDES DA SILVA

UBIRATAN DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Autor:

LUIS FELIPE AMARAL BARROS· OAB RJ 89360· CPF 919.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE GARCIA GANIN· OAB RJ 102529· CPF 006.***.***-37

Autor:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 98128· CPF 071.***.***-41

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

LUIS FELIPE AMARAL BARROS· OAB RJ 89360· CPF 919.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GARCIA GANIN· OAB RJ 102529· CPF 006.***.***-37

Reu:

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 98128· CPF 071.***.***-41

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