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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ANA LIS PIMENTEL BRILHANTECPF

JOYCE MARIANA TAVARES DA SILVACPF

JEZOAIAS MELO E MELOCPF

LIVIA MOURA MACHADOCPF

REGIANE CORREA DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 343,56

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6005542-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH MARCILIA LOPES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Proceda-se a Suspensão do feito em razão da expedição de RPV. Após, prosseguir nos termos da decisão anterior Macapá/AP, 2 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 8.061,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005502-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH MARCILIA LOPES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julg Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe proc... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 8.061,74

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005502-77.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RUTH MARCILIA LOPES DA SILVA Advogado(s): JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei at... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 2.675,29

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6036654-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH MARCILIA LOPES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, é aplicável o art. 1º do Decreto 20.910/1932, norma que regula a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza. No caso de discussões relacionadas à remuneraçã... (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6036640-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH MARCILIA LOPES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrumento de procuração datado do ano de 2024, bem como comprovante de endereço desatualizado. Embora a legislação processual não estabeleça prazo de validade para a outorga de poderes, o considerável lapso temporal entre a emissão do referido instrumento e o ajuizamento da pre... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6036671-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH MARCILIA LOPES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrumento de procuração datado do ano de 2024, bem como comprovante de endereço desatualizado. Embora a legislação processual não estabeleça prazo de validade para a outorga de poderes, o considerável lapso temporal entre a emissão do referido instrumento e o ajuizamento da pre... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 2.665,43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARCILIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099544-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH MARCILIA LOPES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente (art. 27 da Lei nº 12.153/2009). I. PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, aplicável o art. 1º do Decreto 20.910/1932, norma que regula a prescrição quinquena... (31/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA FRINHANICPF

Reu

EVA DE SOUZA FERREIRA SALES

KEYLLA FERNANDA CONHAMAQUES DIAS

GABRIELA ENDLICH TOMAZ GONCALVES

SARA BAHIA COSTA

ROSIANE DO AMARAL CANDIDO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS BATISTA· OAB ES 7406· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA FRINHANICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

KEYLLA FERNANDA CONHAMAQUES DIAS

ROSIANE DO AMARAL CANDIDOCPF

EVA DE SOUZA PEREIRA SALESCPF

MARIA JOSE ARAUJO MIRANDA DE AGUIARCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS BATISTA· OAB ES 7406· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELIANE ABREU GOMESCPF

Reu

ERICA ABREU GOMESCPF

RUTH DA SILVA ROCHA

EDSON ABREU GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 6.793,88

Autor

GERALDA DE SOUZA DUTRA MARCEMINOCPF

RUTH DA SILVA ROCHACPF

Reu

FM COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA· OAB RJ 199064· CPF 112.***.***-50

Autor:

THALIA APARECIDA COURTY· OAB RJ 241789· CPF 151.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de THALIA APARECIDA COURTY em 05/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FM COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

GERALDA DE SOUZA DUTRA

RUTH DA SILVA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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