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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 398.807,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 398.807,44

Autor

MARILUCIA MARTINSCPF

FABIO FERREIRA PACHECO FILHOCPF

M M FESTA LTDA

Reu

JANE SILVA DE SOUZACPF

EDSON ESTEVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO· OAB PA 19259· CPF 576.***.***-87

Reu:

SAMARA CHAAR LIMA LEITE· OAB PA 10827· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 94.500,00

Autor

FABIO FERREIRA PACHECO FILHOCPF

MARILUCIA MARTINSCPF

Reu

ORLANDO SALOMAO ZOGHBICPF

Advogados

Autor:

OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO· OAB PA 19259· CPF 576.***.***-87

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 94.500,00

Autor

ORLANDO SALOMAO ZOGHBICPF

FABIO FERREIRA PACHECO FILHOCPF

MARILUCIA MARTINSCPF

Reu

FABIO FERREIRA PACHECO FILHOCPF

MARILUCIA MARTINSCPF

ORLANDO SALOMAO ZOGHBICPF

Advogados

Autor:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Autor:

OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO· OAB PA 19259· CPF 576.***.***-87

Reu:

OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO· OAB PA 19259· CPF 576.***.***-87

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 22.169,44

Autor

MARILUCA AMORIM MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO· OAB GO 55010

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2025)

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