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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 65.522,62

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Reu

OZANA ZARATINCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 13.111,66

Autor

OZANA ZARATINCPF

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NIOAQUE

Reu

OZANA ZARATINCPF

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 42.478,82

Autor

OZANA ZARATINCPF

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 8.400,00

Autor

IDINA APARECIDA CASTORINO REZENDECPF

Reu

VANDERLEI FERREIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA PEREIRA· OAB SP 401230· CPF 336.***.***-30

Autor:

SILVANA ALEJANDRA HERNÁNDEZ PAZ· OAB SP 410015· CPF 366.***.***-47

Autor:

EDUARDO ZARATIN· CPF 414.***.***-28

Reu:

BENEDITO APOLINARIO BAIRRAL· OAB SP 182883· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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