MARINA ANA APARECIDA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 862.969,17

Autor

CARLOS FRANCHICPF

JOAO GONCALVESCPF

MARCELO PEREIRA DUQUECPF

RUY DE OLIVEIRA BRAGACPF

HELIO PENNA QUENTELCPF

+ 399 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

JUNIA CARVALHO VILELA· OAB MG 87495

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

R$ 862.969,17

Autor

LUIZ GUILHERME RIBEIROCPF

JAIME RIBEIROCPF

IDALINA RAMALHO RODRIGUESCPF

ESPOLIO DE REINALDO ALVES COSTA FILHO

GISLENE SARAIVA PEREIRACPF

+ 399 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCILEA DE FREITAS PINTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILEA DE FREITAS PINTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA

Autor:

ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA· OAB MG 199983

Autor:

ANA CAROLINA ASSIS DE PAULA

Autor:

ANA CRISTINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Autor:

ANDREZA ALVES SIMOES

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 13.314,26

Autor

FABIANO DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIANO DE SOUZA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DE SOUZA RIBEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CARVALHO LOPES DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON ROGERIO DE CASTRO PEREIRA· OAB RJ 159851· CPF 519.***.***-91

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

RENAN CARVALHO LOPES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 35.201,00

Autor

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/ACNPJ

Reu

GILVAN TENORIO DIASCPF

ARLETE SOARES DIASCPF

CARLOS HENRIQUE SOARES DIASCPF

GILVAN TENORIO DIAS FILHOCPF

MARCOS ANTONIO SOARES DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB RJ 162779· CPF 274.***.***-18

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

FILIPE AUGUSTO PORTO SALGUEIRO PINTO· OAB RJ 203924· CPF 148.***.***-42

Reu:

HILTON ROGERIO DE CASTRO PEREIRA· OAB RJ 159851· CPF 519.***.***-91

Reu:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BATISTA PACHECO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V.Acórdão (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA

Reu

LUIZ BEPPLER

Advogados

Autor:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Autor:

JOAO PAULO DE ANDRADE NASCIMENTO· OAB RJ 197702· CPF 121.***.***-67

Autor:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO DE ANDRADE NASCIMENTO· OAB RJ 197702· CPF 121.***.***-67

Reu:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga o Exequente se o parcelamento foi devidamente cumprido. Em caso negativo, informe como deseja prosseguir com a execução. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON GUIMARÃES ROSA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Corrijo o erro material constante no despacho de fls.404 para que onde consta forta, passe a figurar corretamente fora. Instaurada a fase executiva através da petição de fls.412/418. Anote-se onde couber. Fixo os honorários de sucumbência em 11% (onze por cento). Intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que, querendo, impugne a Execução no prazo legal. Intimem-se. (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON GUIMARÃES ROSA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Corrijo o erro material constante no despacho de fls.404 para que onde consta forta, passe a figurar corretamente fora. Instaurada a fase executiva através da petição de fls.412/418. Anote-se onde couber. Fixo os honorários de sucumbência em 11% (onze por cento). Intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que, querendo, impugne a Execução no prazo legal. Intimem-se. (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 360.636,89

Autor

MARCIO HENRIQUE DIAS PEREIRACPF

CHRISTIANE DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO DIAS PEREIRACPF

MARIA CELIA DA SILVA PEREIRACPF

ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 360.636,89

Autor

MARCELO DIAS PEREIRACPF

ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (20/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA VICENTE RITACPF

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 218874· CPF 747.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001964-85.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JANDIRA VICENTE RITA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ218874) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquivamento dos autos. (27/04/2026)

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