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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 3.863,18

Autor

MARINA ARRIVABENI FAVARATOCPF

RAFAEL ARRIVABENI FAVARATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO PEDRONI JUNIOR· OAB ES 14746· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PUBLICO E MEIO AMBIENTE

Reu

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

RAFAEL ARRIVABENI FAVARATOCPF

MARINA ARRIVABENI FAVARATOCPF

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Reu:

CELSO PEDRONI JUNIOR· OAB ES 14746· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PUBLICO E MEIO AMBIENTE

Reu

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

RAFAEL ARRIVABENI FAVARATOCPF

MARINA ARRIVABENI FAVARATOCPF

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Reu:

CELSO PEDRONI JUNIOR· OAB ES 14746· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PUBLICO E MEIO AMBIENTE

Reu

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

MARINA ARRIVABENI FAVARATOCPF

RAFAEL ARRIVABENI FAVARATOCPF

Advogados

Autor:

CELSO PEDRONI JUNIOR· OAB ES 14746· CPF 088.***.***-35

Reu:

CELSO PEDRONI JUNIOR· OAB ES 14746· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 4.455,51

Autor

MARINA ARRIVABENI FAVARATOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA· CPF 077.***.***-86

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 27.411,28

Autor

MARINA SEIDEL ARRIVABENICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO· OAB ES 014585· CPF 070.***.***-07

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64 (03/09/2025)

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