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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 28.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 28.960,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIANA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA· OAB MA 11121· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESHO - EMPRESA DE SERVIAOS HOSPITALARES S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Outros

MARINA RESENDE MUNIZ· OAB SP 513241

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

MARINA RESENDE MUNIZ· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5081310702020402510120250812144335 (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESHO - EMPRESA DE SERVIAOS HOSPITALARES S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789236/RJ (2024/0419367-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADOS: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 CARLA MENDES NOVO - SP330408 MARINA RESENDE MUNIZ - SP513241 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ245850 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

MARINA RESENDE MUNIZ· CPF 132.***.***-28

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Reu:

MARINA RESENDE MUNIZ· CPF 132.***.***-28

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0339516822019819000120250930145832 (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· CPF 370.***.***-05

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· CPF 352.***.***-54

Autor:

JOAO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· CPF 098.***.***-12

Autor:

MARINA RESENDE MUNIZ· CPF 132.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5081310702020402510120250812144335 (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (08/09/2025)

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