MARINA PINTO GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Tutela de UrgênciaAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSé ERBERTCPF

LUIZ ORLEANS PINTOCPF

MARCIO APARECIDO GOMES HIDALGO

MARIA SITOLDA SCHUTZ GOMESCPF

MARINA GOMES PINTO

+ 3 outros

Reu

TERCIO GOMES HIDALGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO· OAB SP 142417· CPF 158.***.***-40

Autor:

ELOISA SALASAR SANTOS· OAB SP 163713· CPF 268.***.***-27

Autor:

ÉRICA MANÇANO DOS SANTOS· OAB SP 320430· CPF 305.***.***-18

Reu:

MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO· OAB SP 142417· CPF 158.***.***-40

Reu:

ELOISA SALASAR SANTOS· OAB SP 163713· CPF 268.***.***-27

Reu:

ÉRICA MANÇANO DOS SANTOS· OAB SP 320430· CPF 305.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001641-85.2025.8.26.0048 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Marina Gomes Pinto - - Luiz Orleans Pinto - - Orlando Gomes - - Maria Sitolda Schutz Gomes - - Marisa Hidalgo Erbert - - Eduardo José Erbert - - Marcio Aparecido Gomes Hidalgo - - Vera Regina da Silva Gomes Hidalgo - Tercio Gomes Hidalgo - Fl. 362/365: diante da possibilidade, em tese, de acolhimento dos embargos e consequente efeito infringente, manifeste-se a p... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEZIMA FIALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

UNIAO

Outros

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Outros

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

MONICA BOTELHO CORNELIO· OAB MG 492

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: ANTONIO PEREIRA BARBOSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado em processo eletrônico no Pje junto à Centrase das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remeti (03/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIETE RODRIGUES SABARACPF

IDACIO GONCALVES DE SOUZACPF

Outros

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ELIETE RODRIGUES SABARA (AGRAVADO)

IDACIO GONCALVES DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ELIETE RODRIGUES SABARA (AGRAVADO)

IDACIO GONCALVES DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2763307/MG (2024/0374442-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FERNANDA BARATA DINIZ - MG076833 AGRAVADO: ELIETE RODRIGUES SABARA AGRAVADO: IDACIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 509/513e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o T... (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ELIETE RODRIGUES SABARA (AGRAVADO)

IDACIO GONCALVES DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2763307/MG (2024/0374442-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FERNANDA BARATA DINIZ - MG076833 AGRAVADO: ELIETE RODRIGUES SABARA AGRAVADO: IDACIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 509/513e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o T... (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ELIETE RODRIGUES SABARA (AGRAVADO)

IDACIO GONCALVES DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2763307/MG (2024/0374442-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FERNANDA BARATA DINIZ - MG076833 AGRAVADO: ELIETE RODRIGUES SABARA AGRAVADO: IDACIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 509/513e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o T... (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ELIETE RODRIGUES SABARA (AGRAVADO)

IDACIO GONCALVES DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2763307/MG (2024/0374442-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FERNANDA BARATA DINIZ - MG076833 AGRAVADO: ELIETE RODRIGUES SABARA AGRAVADO: IDACIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 509/513e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o T... (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ELIETE RODRIGUES SABARA (AGRAVADO)

IDACIO GONCALVES DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2763307/MG (2024/0374442-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FERNANDA BARATA DINIZ - MG076833 AGRAVADO: ELIETE RODRIGUES SABARA AGRAVADO: IDACIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 509/513e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o T... (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ELIETE RODRIGUES SABARA (AGRAVADO)

IDACIO GONCALVES DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2763307/MG (2024/0374442-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FERNANDA BARATA DINIZ - MG076833 AGRAVADO: ELIETE RODRIGUES SABARA AGRAVADO: IDACIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de ESTADO DE MINAS GERAIS (fls. 509/513e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o T... (20/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTONCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Outros

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA· OAB MG 34194· CPF 109.***.***-34

ANDREA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 61170

TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 33873

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ÓRGÃO ESPECIAL EXECUÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Exequente(s) - ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTON, e outro(a)(s),; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 24/02/2023: Dispositivo da decisão monocrática - Homologada a desistência. A íntegra do despacho/decisão poderá (24/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MEZZADRE MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANA LACERDA CARVALHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO· OAB MG 599

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

NATALIA MOREIRA TORRES· OAB MG 97146· CPF 041.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANA LACERDA CARVALHOCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RACHEL AUGUSTA PESSOA LEALCPF

Outros

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL AUGUSTA PESSOA LEAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RACHEL AUGUSTA PESSOA LEALCPF

Advogados

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· CPF 013.***.***-14

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RACHEL AUGUSTA PESSOA LEALCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES

Reu:

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADOLPHO VON RANDOW NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

07/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADOLPHO VON RANDOW NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

Autor:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

MONICA APARECIDA MARÇAL DA SIVA· OAB MG 518

Reu:

BARNEY OLIVEIRA BICHARA· OAB MG 89619· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LOPES BORGES PIMENTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173· CPF 036.***.***-36

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 80721· CPF 032.***.***-39

Autor:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ELOY DA SILVA· OAB MG 89173· CPF 036.***.***-36

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 80721· CPF 032.***.***-39

Reu:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LOPES BORGES PIMENTA CPF: 562.427.946-91 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2773243-12.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Banc... (25/02/2026)

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