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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 300.412,69

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (16/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 300.412,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

Advogados

Autor:

LEILA FLAVIA DE SOUZA

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 11.232,52

Autor

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO PPREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

Advogados

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Outros

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

LEILA FLAVIA DE SOUZA· OAB PA 18195· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 91.585,95

Reu

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

Outros

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LUNELLICPF

Reu

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

Advogados

Reu:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 159.064,13

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 159.064,13

Autor

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MARIA DE FATIMA ROCHA MOREIRACPF

LINDOMAR CARVALHO GARCIACPF

MARIA DE FATIMA ROCHA MOREIRA

Advogados

Reu:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Reu:

DAYANE BIANCARDE DE ARAUJO· OAB PA 17751· CPF 949.***.***-68

Reu:

TADEU ANDREOLI JUNIOR· OAB PA 24920· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 11.232,52

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO PPREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

Advogados

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 44.703,53

Reu

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

Advogados

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Outros

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 44.703,53

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

Reu

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Autor:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Em atenção à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0803895-37.2021.8.14.0000 (IRDR nº 6), determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente. À Secretaria para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (10/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

PREFEITA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO MARINA SPEROTTO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 424,00

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

Reu

JEAN CARLO SALVADORCNPJ

J C SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 791.040,32

Autor

MARINA RAMOS SPEROTTOCPF

Reu

JOSE CARLOS CAETANOCPF

LINDOMAR CARVALHO GARCIACPF

Advogados

Reu:

RONALDO FERREIRA MARINHO· OAB PA 18225· CPF 460.***.***-87

Reu:

ALTAIR KUHN· OAB PA 9488· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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