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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 23.526,70

Autor

IDE MARTINS VIEIRA

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES BALSANUFO RODRIGUES· OAB GO 62857

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Outros

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB GO 84400

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 40.235,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 40.235,00

Autor

ANDRE LABEGALINICPF

Reu

SICREDI OURO VERDE MTCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ANTUNES BRANDAO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 23.023,86

Autor

HELENA DO CARMO MOREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB MT 9935· CPF 082.***.***-35

Autor:

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE· OAB SP 137269· CPF 093.***.***-16

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 23.023,86

Autor

HELENA DO CARMO MOREIRACPF

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

HELENA DO CARMO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB MT 9935· CPF 082.***.***-35

Reu:

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE· OAB SP 137269· CPF 093.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 12.951,20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 12.951,20

Autor

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

ADELIA PANTALEAO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

ADELIA PANTALEAO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB MT 9935· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARLENE TERESINHA MACARICPF

Reu

MARCELA MELRY MATEUS DELUCECPF

MARLENE ALVES DA SILVACPF

GILMAR PURIFICACAO DAS NEVESCPF

CARTORIO PRIMEIRO OFICIO NOVA XAVANTINACNPJ

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

MYLENA ALVES ARAGAO· OAB MT 30891· CPF 068.***.***-67

Reu:

JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS· OAB PR 99640· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 13.578,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 13.578,42

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JOSE DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ARIELLY OHANA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 25324· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 13.246,80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 13.246,80

Autor

JURANIUDA MARIA DA COSTA FRAGACPF

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

Reu

JURANIUDA MARIA DA COSTA FRAGACPF

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB MT 9935· CPF 082.***.***-35

Reu:

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE· OAB SP 137269· CPF 093.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 14.977,68

Autor

JUSTINO ANJOS DA SILVACPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIELLY OHANA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 25324· CPF 045.***.***-52

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ARIELLY OHANA DE OLIVEIRA COSTA em 08/07/2025 23:59 (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 14.977,68

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

JUSTINO ANJOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARIELLY OHANA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MT 25324· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 116.514,95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 116.514,95

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IZABEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000564-84.2021.8.11.0020 Valor da causa: R$ 116.514,95 ESPÉCIE: [Assistência Judiciária Gra... (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

R$ 7.120,77

Autor

FOUSY NUNES MALUF DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

IRANI VAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS· OAB GO 17374· CPF 485.***.***-00

Autor:

WELITON CANDIDO DE LIMA· OAB GO 19574· CPF 817.***.***-72

Autor:

PEDRO IVO NICODEMOS· OAB GO 50042· CPF 031.***.***-86

Reu:

EURIPEDES MOURA FERREIRA FILHO· OAB GO 15642· CPF 336.***.***-49

Último movimento: Publicado Sentença em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FOUSY NUNES MALUF DE FREITASCPF

Reu

IRANI VAZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WELITON CANDIDO DE LIMA· OAB GO 19574· CPF 817.***.***-72

Autor:

EURIPEDES MOURA FERREIRA FILHO· OAB GO 15642· CPF 336.***.***-49

Autor:

LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS· OAB GO 17374· CPF 485.***.***-00

Autor:

PEDRO IVO NICODEMOS· OAB GO 50042· CPF 031.***.***-86

Reu:

WELITON CANDIDO DE LIMA· OAB GO 19574· CPF 817.***.***-72

Reu:

EURIPEDES MOURA FERREIRA FILHO· OAB GO 15642· CPF 336.***.***-49

Reu:

LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS· OAB GO 17374· CPF 485.***.***-00

Reu:

PEDRO IVO NICODEMOS· OAB GO 50042· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Autor: Fousy Nunes Maluf de Freitas Réu: Estado de Mato Grosso Processo nº 0000208-21.2007.8.11.0110 Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexistência de débito fiscal proposta por Fousy Nunes Maluf de Freitas em face do Estado de Mato Grosso, por dependência aos autos da execução fiscal n.º 29 / processo n.º 2006/34. Alega o autor, em... (23/04/2026)

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