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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE IRACEMA PARK S/A - MARINA PARK HOTEL

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Advogados

Autor:

STELIO BRAGA MAGALHAES· OAB CE 20088· CPF 456.***.***-04

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

STELIO BRAGA MAGALHAES· OAB CE 20088· CPF 456.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Recebimento (28/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE IRACEMA PARK S/A - MARINA PARK HOTEL

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Advogados

Autor:

STELIO BRAGA MAGALHAES· OAB CE 20088· CPF 456.***.***-04

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

STELIO BRAGA MAGALHAES· OAB CE 20088· CPF 456.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

31/12/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIO DE FORTALEZA - JOSE RENATO FROTA RIBIRO

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

BENEDITO DE CARVALHO REGO· OAB CE 2167· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 172.311,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 172.311,90

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 22416· CPF 016.***.***-45

Reu:

CHRISTIANNE GOMES ROCHA E OUTROS· OAB CE 20335· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA DE IRACEMA PARK S A em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 40.907,50

Autor

MONARA ROCHELLE CORDEIRO MARINHO CRUZCPF

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Outros

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

IOHANA MOURAO MUCIDA· OAB CE 39764· CPF 058.***.***-46

BRUNO COLLARES MEIRELES· OAB CE 37173· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 121.052,94

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Advogados

Reu:

KAMILA MOREIRA PINHEIRO· OAB CE 26543· CPF 640.***.***-15

Reu:

MARIANA BEZERRA DE BARROS· OAB CE 30833· CPF 038.***.***-27

Reu:

JOSE CAUBY ANSELMO DA SILVA· OAB CE 16610· CPF 616.***.***-34

Reu:

HALINA ELPIDIO PARENTE· OAB CE 24074· CPF 600.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 11.290,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 11.290,00

Autor

ALFREDO SISLY NOBREGA SANTIAGOCPF

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Autor:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Reu:

BRUNO COLLARES MEIRELES· OAB CE 37173· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 10.810,00

Autor

RONALDO PERES DE SOUSACPF

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Outros

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 690.358,81

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Advogados

Reu:

BENEDITO DE CARVALHO REGO· OAB CE 2167· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 131645913 (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 690.358,81

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Advogados

Reu:

BENEDITO DE CARVALHO REGO· OAB CE 2167· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36395415 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MARIA NEYSLANE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Outros

JOAQUIM CESAR PONTES COUTINHO· OAB CE 16410· CPF 623.***.***-53

MARCELO GONCALVES VIANA· OAB CE 28461· CPF 456.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA DE IRACEMA PARK S ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (08/12/2022)

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