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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA TROPICAL NAUTICA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VICTORIANO· OAB SP 51254· CPF 374.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARINA TROPICAL NAUTICA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - EPP

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS VICTORIANO· OAB SP 51254· CPF 374.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARINA TROPICAL NAUTICA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS VICTORIANO - SP51254 DECISÃO Manifeste-se a executada acerca das manifestações dos IDs 405310720 e 476403576 e dos documentos que as instruíram. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. RACHEL CARDOSO TINOCO DE GOES Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Bar... (03/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARINA TROPICAL NAUTICA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - EPP

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS VICTORIANO· OAB SP 51254· CPF 374.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 120.390,00

Autor

SONIA MARIA DAS MERCESCPF

Reu

PARAGUASSU VEICULOS S ACNPJ

BANCO GM S.A.CNPJ

PARAGUASSU VEICULOS S ACPF

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALMEIDA SOUZA· OAB BA 63264· CPF 063.***.***-83

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA· OAB BA 74700· CPF 015.***.***-56

Autor:

EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 74818· CPF 002.***.***-94

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS· OAB BA 61469· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LILIAN CRISTINA PEREIRACPF

Reu

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

Outros

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN· OAB SP 298481

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA PEREIRA em 31/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 42.694,47

Autor

RICARDO SOUZA NUNESCPF

Reu

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IASMIN LACERDA SILVA· OAB BA 77020· CPF 132.***.***-11

Reu:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Reu:

MARIA CATARINA SANTOS LEMOS DA SILVA· CPF 051.***.***-07

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO SOUZA NUNES em 23/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IASMIN LACERDA SILVA

RICARDO SOUZA NUNES

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

MARIA CATARINA SANTOS LEMOS DA SILVACPF

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

WILLAME JUNIOR GOMES RANGELCPF

Advogados

Autor:

MARIA CATARINA SANTOS LEMOS DA SILVA· OAB BA 77403

Autor:

IASMIN LACERDA SILVA· OAB BA 77020· CPF 132.***.***-11

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Reu:

MARIA CATARINA SANTOS LEMOS DA SILVA· OAB BA 77403

Reu:

IASMIN LACERDA SILVA· OAB BA 77020· CPF 132.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO SOUZA NUNES REU: TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada pelo(a) perito(a) (ID 567274900), no prazo de 05 (cinco) dias. Vitória da Conquista-BA, 6 de julho de 2026. ALEXSANDRA BEZERRA CAMARA ARAUJO Servidora de Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓ... (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 125.500,00

Autor

EGBERTO BATISTA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS

EGBERTO BATISTA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

EMANUELA POMPA LAPACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 136.258,00

Último movimento: Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 12/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 136.258,00

Autor

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANILO BASTOS DE SOUZA· OAB BA 27524· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2024 (29/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DANILO BASTOS DE SOUZA· OAB BA 27524· CPF 000.***.***-48

Autor:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANILO BASTOS DE SOUZA· OAB BA 27524· CPF 000.***.***-48

Reu:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DANILO BASTOS DE SOUZA· OAB BA 27524· CPF 000.***.***-48

Autor:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANILO BASTOS DE SOUZA· OAB BA 27524· CPF 000.***.***-48

Reu:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria De Fatima Santos Advogado: Danilo Bastos De Souza (OAB:BA27524) Executado: Topvel Tropical Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Willame Junior Gomes Rangel (OAB:BA51607) Executado: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.... (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 70.788,37

Autor

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

FERNANDA BASTOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Reu:

EDY NILDO SILVA DE BRITO· OAB BA 44633· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 70.788,37

Autor

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FERNANDA BASTOS DE SOUSACPF

Reu

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDY NILDO SILVA DE BRITO· OAB BA 44633· CPF 008.***.***-01

Reu:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL

Último movimento: Juntada de Petição de Ap 8010874_07.2024.805.0274 NI (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA SUELI PRADO MARINHOCPF

Reu

TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JADE PRADO MARINHO· OAB BA 54261· CPF 058.***.***-13

Reu:

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL· OAB BA 51607· CPF 057.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA em 13/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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