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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MARINAIDE MARTINS MORENOCPF

Reu

CORREGEDOR GERAL MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 30353· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Marinaide Martins Moreno Advogado: Heloisa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353-A) Impetrado: Corregedor Geral De Segurança Publica Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011384-39.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPET... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARINAIDE MARTINS MORENOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

CORREGEDOR GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 30353· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINAIDE MARTINS MORENOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 30353· CPF 020.***.***-03

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 23.996,00

Autor

LAURINDO RAMOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Autor:

LEONARDO RAMOS DIAS· OAB ES 24294· CPF 115.***.***-89

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DANIEL SCHMIDT ANTUNESCPF

ANDRE SCHMIDT ANTUNESCPF

ELIANE GORETE SCHMIDT ANTUNES

ELIANE GORETE SCHMIDT ANTUNESCPF

Reu

PEDRO ANTUNES FILHO

PEDRO ANTUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MONTI SANTOS· OAB ES 27298· CPF 121.***.***-23

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 5.286,00

Autor

OTAVIO FERRARI

Reu

ARQUIMEDES PAVANI CESAR

AQUIMEDES PAVANI CESARCPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Reu:

ANDERSON GUTEMBERG COSTA· OAB ES 7653· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 122.618,54

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA / ES

Reu

JOAO CARLOS MONTICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO LEITE· OAB ES 22959· CPF 108.***.***-96

Autor:

VIRGINIA ZOGAIB NEVES FALQUETO· OAB ES 19541· CPF 102.***.***-02

Autor:

LEONARDO FERREIRA BIDART· OAB ES 11283· CPF 080.***.***-31

Reu:

ISABELA PACANHA VIEIRA· CPF 155.***.***-54

Reu:

FERNANDA MONTI SANTOS· OAB ES 27298· CPF 121.***.***-23

Reu:

PAULA MONTI SANTOS· OAB ES 33373· CPF 145.***.***-48

Reu:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROSA MONICA COSER ZANOMCPF

MARCIEL COSSER PINHEIROCPF

RAFAEL COSSER PINHEIROCPF

ZAQUEU COSERCPF

MARIA DA PENHA COSER GUERRACPF

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE VALDEMAR COSER

VALDEMAR COSSERCPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Autor:

GILSON SOARES LIMA· CPF 979.***.***-06

Autor:

PAULA MONTI SANTOS· OAB ES 33373· CPF 145.***.***-48

Autor:

FERNANDA MONTI SANTOS· OAB ES 27298· CPF 121.***.***-23

Outros

LAURO VIEIRA DA SILVA· OAB ES 23700· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAYANE BARBOSA VITORINOCPF

Reu

RICARDO MARCHIORI SALESCPF

RENATO MARCHIORI SALESCPF

RODRIGO MARCHIORI SALESCPF

SERGIO GINELICPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Autor:

LEONARDO RAMOS DIAS· OAB ES 24294· CPF 115.***.***-89

Reu:

ANTONIO SALES· CPF 678.***.***-68

Reu:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA VITORINO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANE BARBOSA VITORINOCPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Autor:

LEONARDO RAMOS DIAS· OAB ES 24294· CPF 115.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HILDA DE SOUSACPF

TERCINO ROSA DE SOUZACPF

JERCI ALVES DE SOUSACPF

ORLINA FERREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIA APARECIDA ROSA GOMESCPF

+ 2 outros

Reu

JOAQUIM ROSA DE SOUZA

Outros

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ORLINA FERREIRA DA CONCEICAO em 26/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 49.426,18

Autor

JOSE RAPOSO GONCALVES FILHOCPF

MARIA NICEA TEIXEIRA CAMPOSCPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDACPF

ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Reu:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA NICEA TEIXEIRA CAMPOSCPF

JOSE RAPOSO GONCALVES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (14/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 49.426,18

Autor

ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

JOSE RAPOSO GONCALVES FILHOCPF

MARIA NICEA TEIXEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Autor:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Autor:

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU· OAB SP 420723· CPF 410.***.***-78

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível (11/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 29.947,46

Autor

MARLI SOARES DE SOUZACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOA ESPERANCA-ESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMOS DIAS· OAB ES 24294· CPF 115.***.***-89

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Reu:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Reu:

HERON FELIPE DE OLIVEIRA· OAB ES 16514· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI SOARES DE SOUZA

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOA ESPERANCA-ES

Advogados

Autor:

HERON FELIPE DE OLIVEIRA· OAB ES 16514· CPF 103.***.***-52

Autor:

LEONARDO RAMOS DIAS· OAB ES 24294· CPF 115.***.***-89

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Autor:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Reu:

HERON FELIPE DE OLIVEIRA· OAB ES 16514· CPF 103.***.***-52

Reu:

LEONARDO RAMOS DIAS· OAB ES 24294· CPF 115.***.***-89

Reu:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Reu:

ADRIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 36484· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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