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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 242.671,94

Autor

MARINALVA DOS SANTOS BASTOSCPF

MARINALVA DOS SANTOS BASTOS

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI-BA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 28199· CPF 020.***.***-69

Reu:

MARTA MARIA FONSECA GRIFFO· OAB BA 24157· CPF 422.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARINALVA DOS SANTOS BASTOSCPF

Reu

LUCILIO CORREA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ARILSON CARDOSO CAETANO· OAB ES 7822· CPF 009.***.***-76

Reu:

ALDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB ES 3500· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIDALVA BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PRIMEIRA LINHA COMERCIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/10/2022 23:59. (14/05/2026)

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