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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA LUZ CARVALHO COSTACPF

Reu

ADEMILSO SANTOS

Outros

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

29/03/2004

Valor

R$ 29.573,16

Autor

FAZENDA NACIONAL

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

AQUINIO JORGE BORGES NAJAR· OAB BA 30325· CPF 995.***.***-68

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

29/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Reu

AQUINIO JORGE BORGES NAJARCPF

JULDEAN MARQUES MAMONACPF

RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

AQUINIO JORGE BORGES NAJAR· OAB BA 30325· CPF 995.***.***-68

Autor:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Reu:

AQUINIO JORGE BORGES NAJAR· OAB BA 30325· CPF 995.***.***-68

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: RADIO FM MUCURIENSE LTDA - EPP Advogado(s): AQUINIO JORGE BORGES NAJAR (OAB:BA30325), JULDEAN MARQUES MAMONA (OAB:BA32323) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000088-56.2004.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI DEFIRO o pedido e dispens... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE FELIPE NOGUEIRA DE MENDONCACPF

ARI BORGES CINTRACPF

FRANCISCO CARLOS SOUZA DEIROCPF

Reu

ARI BORGES CINTRACPF

FRANCISCO CARLOS SOUZA DEIROCPF

ANDRE FELIPE NOGUEIRA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CLEBER DIAS DA SILVA· OAB MG 120640· CPF 039.***.***-82

Autor:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Autor:

JOAO MENDES DE REZENDE· CPF 130.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CARLOS SOUZA DEIRO· CPF 085.***.***-44

Autor:

GERALDO SOUSA DA SILVA· CPF 014.***.***-15

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Reu:

GERALDO SOUSA DA SILVA· CPF 014.***.***-15

Reu:

JOAO MENDES DE REZENDE· CPF 130.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CARLOS SOUZA DEIRO· CPF 085.***.***-44

Reu:

CLEBER DIAS DA SILVA· OAB MG 120640· CPF 039.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 63.813,66

Autor

ROSILENE DIAS DA CONCEICAOCPF

Reu

ADMILSON DOS SANTOS RIBEIROCPF

ADMILSON DOS SANTOS DIAS

Advogados

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA SOUTO NOVAISCPF

Reu

ALEXANDRO SANTOS SILVA

ALEXANDRO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES· OAB BA 69780· CPF 002.***.***-63

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES em 16/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULDEAN MARQUES MAMONACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

GUILHERME MARCIONILIA CONCEICAOCPF

Reu

SIMONE TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

INES BORGES ARAUJO ROCHA· OAB BA 44156· CPF 989.***.***-04

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 61.684,08

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO ITABATA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

ROBERTO CEZAR AZEVEDO PINHEIROCPF

AUTO POSTO ITABATA - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Reu:

FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MATOS· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JULDEAN MARQUES MAMONA em 20/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HANS DIETER ERHARD KARL HEINZ PFANNESCPF

Reu

MAGNO ALEXANDRINOCPF

MAGNO ALEXANDRINO

ERIVALDO DA SILVA LIMACPF

JOSE SGRANCIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DARTAIAN CHAVES MENEZES· OAB BA 38849· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOCELIO OLIVEIRA BRITO· OAB BA 29883· CPF 428.***.***-72

Autor:

ZEMAR BOAVENTURA MENEZES· OAB MG 28164· CPF 069.***.***-72

Reu:

JAILSON ROCHA SIQUEIRA· OAB BA 19497· CPF 230.***.***-34

Reu:

GRACIELLE RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 33533· CPF 014.***.***-93

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Reu:

RODRIGO SOARES DE BRITO RIOS· OAB BA 70757· CPF 075.***.***-75

Reu:

ANDRE PINHEIRO COSTA· OAB BA 67457· CPF 065.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JAILSON ROCHA SIQUEIRA em 03/02/2025 23:59. (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SGRANCIO FILHOCPF

Reu

HANS DIETER ERHARD KARL HEINZ PFANNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SGRANCIO FILHOCPF

Reu

HANS DIETER ERHARD KARL HEINZ PFANNESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SGRANCIO FILHO em 23/08/2023 23:59. (24/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SGRANCIO FILHOCPF

MAGNO ALEXANDRINO

ERIVALDO DA SILVA LIMACPF

Reu

HANS DIETER ERHARD KARL HEINZ PFANNESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2024 (11/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HANS DIETER ERHARD KARL HEINZ PFANNESCPF

Reu

ERIVALDO DA SILVA LIMA

JOSE SGRANCIO FILHO

MAGNO ALEXANDRINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO COSTA· OAB BA 67457· CPF 065.***.***-43

Autor:

GRACIELLE RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 33533· CPF 014.***.***-93

Autor:

JAILSON ROCHA SIQUEIRA· OAB BA 19497· CPF 230.***.***-34

Autor:

ZEMAR BOAVENTURA MENEZES· OAB MG 28164· CPF 069.***.***-72

Autor:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE PINHEIRO COSTA· OAB BA 67457· CPF 065.***.***-43

Reu:

GRACIELLE RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 33533· CPF 014.***.***-93

Reu:

JAILSON ROCHA SIQUEIRA· OAB BA 19497· CPF 230.***.***-34

Reu:

ZEMAR BOAVENTURA MENEZES· OAB MG 28164· CPF 069.***.***-72

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HANS DIETER ERHARD KARL HEINZ PFANNESCPF

Reu

ERIVALDO DA SILVA LIMA

JOSE SGRANCIO FILHO

MAGNO ALEXANDRINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO COSTA· OAB BA 67457· CPF 065.***.***-43

Autor:

GRACIELLE RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 33533· CPF 014.***.***-93

Autor:

JAILSON ROCHA SIQUEIRA· OAB BA 19497· CPF 230.***.***-34

Autor:

ZEMAR BOAVENTURA MENEZES· OAB MG 28164· CPF 069.***.***-72

Autor:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE PINHEIRO COSTA· OAB BA 67457· CPF 065.***.***-43

Reu:

GRACIELLE RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 33533· CPF 014.***.***-93

Reu:

JAILSON ROCHA SIQUEIRA· OAB BA 19497· CPF 230.***.***-34

Reu:

ZEMAR BOAVENTURA MENEZES· OAB MG 28164· CPF 069.***.***-72

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Hans Dieter Erhard Karl Heinz Pfannes Advogado: Zemar Boaventura Menezes (OAB:MG28164) Reu: Jose Sgrancio Filho Advogado: Andre Pinheiro Costa (OAB:BA67457) Advogado: Rodrigo Soares De Brito Rios (OAB:BA70757) Reu: Erivaldo Da Silva Lima Advogado: Gracielle Ribeiro Da Silva (OAB:BA33533) Advogado: Jailson Rocha Siqueira (OAB:BA19497) Reu: Magno Alexandrino Intimação: ATO ORDINATÓRIO Ficam os ilustres advogados dos Réus,... (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISABETE MARINGELLICPF

PAULO S. N SANTOS

FERNANDA CRISTINA FIGUEIRA FIAUX DA SILVA 06962099770CNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

BM MEDICINA E SAUDE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE MARIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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