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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 47.858,16

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARINALVA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARINALVA SILVA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARINALVA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA SILVA RAMOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA RAMOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/08/2019)

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