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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 12.484,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE ALVES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO· OAB MT 19125· CPF 027.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO· OAB MT 19125· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 11.853,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

MARINETE ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

THAÍS TEIXEIRA MOREIRA· OAB ES 039776· CPF 164.***.***-17

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE ALVES

Reu

MARINETE ALVES

Advogados

Autor:

THAÍS TEIXEIRA MOREIRA· OAB ES 039776· CPF 164.***.***-17

Reu:

THAÍS TEIXEIRA MOREIRA· OAB ES 039776· CPF 164.***.***-17

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE ALVES

Reu

MARINETE ALVES

Advogados

Autor:

THAÍS TEIXEIRA MOREIRA· OAB ES 039776· CPF 164.***.***-17

Reu:

THAÍS TEIXEIRA MOREIRA· OAB ES 039776· CPF 164.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5003299-85.2024.4.02.5004/ES RECORRIDO: MARINETE ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): THAÍS TEIXEIRA MOREIRA (OAB ES039776) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seg... (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 179.618,18

Autor

ROSILARA FREITAS DA CUNHACPF

JAURI SILVA DA CUNHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

ROSILARA FREITAS DA CUNHA· CPF 567.***.***-04

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA SANTORO· OAB DF 38662· CPF 844.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Reu:

SUELI RIBEIRO ROMUALDO· CPF 136.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 238.348,71

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SERGIO DANIEL KISTENMACHERCPF

VALDEMAR ALBINO KISTENMACHERCPF

SELMIRA KISTENMACHERCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYNE RAMMINGER PISSANTI· OAB MT 12120· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 238.348,71

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SELMIRA KISTENMACHERCPF

VALDEMAR ALBINO KISTENMACHERCPF

SERGIO DANIEL KISTENMACHERCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYNE RAMMINGER PISSANTI· OAB MT 12120· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RAMOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARINETE DIAS PINHEIRO· OAB SP 322212· CPF 007.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RAMOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARINETE DIAS PINHEIRO· OAB SP 322212· CPF 007.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000662-86.2017.4.03.6130 SUCESSOR: JOSE CARLOS RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARINETE DIAS PINHEIRO - SP322212 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a sat... (27/08/2025)

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