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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 347.785,31

Autor

ANTONIA DE SOUZACPF

MARINO CARDOSOCPF

MANOEL BARBOSA DE SOUZACPF

MARIA DO CARMO CARDOSOCPF

MARIA CRISTINA BASSOCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 347.785,31

Autor

JOAQUIM ROCHA LIMACPF

MANOEL BARBOSA DE SOUZACPF

MANOEL BESERRA DE MELOCPF

MARIA CRISTINA BASSOCPF

MARINO CARDOSOCPF

+ 1 outros

Reu

JOAQUIM ROCHA LIMACPF

MANOEL BARBOSA DE SOUZACPF

MANOEL BESERRA DE MELOCPF

MARIA CRISTINA BASSOCPF

MARINO CARDOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Reu:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000244 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (07/01/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

OSMAR GASPARINI TERRACPF

Reu

EDITORA TRES LTDA.CNPJ

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRACPF

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPPCNPJ

TOP MIDIA PAINEIS PUBLICITARIOS LTDACNPJ

GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LARISSA FLECK SEBALHOS SILVA· OAB RS 83872· CPF 803.***.***-78

Autor:

SILVIO SEBALHOS SILVA· CPF 132.***.***-04

Autor:

ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB DF 74206· CPF 040.***.***-75

Reu:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Reu:

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

BIANCA ALENCAR FARIAS DE PAULA· OAB AM 6858· CPF 860.***.***-44

Reu:

SANDRO LUCIANO MARTINS RASZL· OAB AM 9087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR GASPARINI TERRACPF

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRACPF

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPPCNPJ

TOP MIDIA PAINEIS PUBLICITARIOS LTDACNPJ

GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPPCNPJ

OSMAR GASPARINI TERRACPF

DERICK WILLI FERNANDES 08469331957CNPJ

Reu

OSMAR GASPARINI TERRACPF

EDITORA TRES LTDA.CNPJ

EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRACPF

RAIMUNDO DE HOLANDA FARIASCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Autor:

RODRIGO DANTAS VALVERDE· OAB SP 412928· CPF 418.***.***-90

Autor:

LARISSA FLECK SEBALHOS SILVA· OAB RS 83872· CPF 803.***.***-78

Autor:

ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB DF 74206· CPF 040.***.***-75

Autor:

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO· CPF 027.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA FLECK SEBALHOS SILVA· OAB RS 83872· CPF 803.***.***-78

Reu:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Reu:

RODRIGO DANTAS VALVERDE· OAB SP 412928· CPF 418.***.***-90

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

BIANCA ALENCAR FARIAS DE PAULA· OAB AM 6858· CPF 860.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 930.000,00

Autor

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE CASTRO TITOCPF

SEMPRE EDITORA LTDACPF

83 AGORA

PORTAL PB AQUI

TARJA PRETA PB

+ 28 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Reu:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Reu:

LARYSSA KARLLA LIMA FLORENTINO· OAB PB 28372· CPF 094.***.***-12

Reu:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Reu:

ISAIAS MOISES BRITO DE ARAUJO· OAB PB 32631· CPF 089.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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