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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 7.948,18

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARINS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

R$ 7.948,18

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARINS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 1.812.422,91

Autor

CONSORCIO MARINS - PAVOTECCNPJ

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 043016· CPF 146.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165315/DF (2024/0313953-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RECORRIDO: CONSORCIO MARINS - PAVOTEC ADVOGADOS: JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL - MG113489 PAULO ANDRE CAMPANHA - MG043016 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo DNIT, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assi... (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSORCIO MARINS - PAVOTECCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSORCIO MARINS PAVOTEC

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

CONSTRUTORA MARINS LTDA

Advogados

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO ANDRE CAMPANHA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

2. CONSORCIO MARINS - PAVOTEC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 43016· CPF 146.***.***-91

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 043016· CPF 146.***.***-91

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 043016· CPF 146.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009217-72.2009.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO MARINS - PAVOTEC e outros (2) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL, PAULO ANDRE CAMPANHA POLO PASSIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ATO ORDINATÓRIO Deferida a dil... (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 11.402,34

Último movimento: Decorrido prazo de PIRES, FORTINI ADVOGADOS em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR DANIEL GOMES EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR DANIEL GOMES EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO

Autor:

PATRICIA KIRSCH ORTACIO· OAB RS 113789

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR DANIEL GOMES EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA KIRSCH ORTACIO· OAB RS 113789

Autor:

FABIO ANDRE HAUBRICH

Autor:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PIRES, FORTINI ADVOGADOS

Reu

EDGAR DANIEL GOMES EIRELI

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE HAUBRICH· OAB RS 47276· CPF 745.***.***-00

Autor:

PATRICIA KIRSCH ORTACIO· OAB RS 113789· CPF 689.***.***-68

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO· OAB RS 18153· CPF 112.***.***-91

Reu:

FABIO ANDRE HAUBRICH· OAB RS 47276· CPF 745.***.***-00

Reu:

PATRICIA KIRSCH ORTACIO· OAB RS 113789· CPF 689.***.***-68

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO· OAB RS 18153· CPF 112.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PIRES, FORTINI ADVOGADOS CPF: 24.027.450/0001-36 RÉU: EDGAR DANIEL GOMES EIRELI CPF: 15.782.569/0001-23 DECISÃO Na forma do Provimento no 301/2015, determino o arquivamento dos autos, ficando ressalvado eventual pedido de desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença, se forem encontrados bens passíveis de penhora. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cí... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PIRES, FORTINI ADVOGADOS

Reu

EDGAR DANIEL GOMES EIRELI

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE HAUBRICH· OAB RS 47276· CPF 745.***.***-00

Autor:

PATRICIA KIRSCH ORTACIO· OAB RS 113789· CPF 689.***.***-68

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO· OAB RS 18153· CPF 112.***.***-91

Reu:

FABIO ANDRE HAUBRICH· OAB RS 47276· CPF 745.***.***-00

Reu:

PATRICIA KIRSCH ORTACIO· OAB RS 113789· CPF 689.***.***-68

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO· OAB RS 18153· CPF 112.***.***-91

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 3.400.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMHCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BURITIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMHCNPJ

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 773.408,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE CRISTOCPF

ANA ALVES DE SOUZACPF

Em segredo de justiça

Reu

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

DIULIANO RODRIGUES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS· OAB MG 123058

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINA ROSA DE MOURACPF

ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

TORELLI ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA BANTERLI

Reu:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA BANTERLI· OAB MG 93850

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

Reu

ADINA ROSA DE MOURACPF

ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Reu:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 61.062,77

Autor

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

Reu

MAQ OESTE SERVIçOS E NEGóCIOS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO COUTINHO DELIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE RONALD MARTINS TEIXEIRA· OAB MS 12582· CPF 234.***.***-15

Reu:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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