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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.500,91

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

MARIA DINALVA ANDRADE CERQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.044.819,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.044.819,76

Autor

R.S MUSIC PRODUCOES EIRELICNPJ

Reu

ANDERSON MACHADO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Autor:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO· OAB BA 53736· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Publicado Outros documentos em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 719.200,00

Autor

PALOMA MONTEIRO DIASCPF

Reu

LUCIENE DAS NEVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Autor:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES· OAB BA 62688· CPF 069.***.***-32

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

Reu

LUANA SA BORBACPF

TALITA APARECIDA MENDES SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· CPF 529.***.***-20

Reu:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Reu:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES· OAB BA 62688· CPF 069.***.***-32

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 11.188,00

Autor

MARIA PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Autor:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES· OAB BA 62688· CPF 069.***.***-32

Reu:

FERNANDA BRAMBILLA· CPF 271.***.***-70

Outros

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.504,90

Autor

ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA DOS SANTOS PIMENTA· OAB BA 75758· CPF 059.***.***-20

Autor:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Autor:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES· OAB BA 62688· CPF 069.***.***-32

Outros

ADRIANA SALOMAO DE JESUS· OAB BA 36508

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDVALDO PEREIRA BATISTACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Autor:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES· OAB BA 62688· CPF 069.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 21.568,04

Autor

MIRELLA VICTORIA OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

BELLA COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES· OAB BA 62688· CPF 069.***.***-32

Autor:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARIA AUXILIADORA OLIVA RIBEIRO· OAB BA 22556· CPF 157.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 21.568,04

Autor

BELLA COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

MIRELLA VICTORIA OLIVEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA OLIVA RIBEIRO

Reu:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES

Reu:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 17.588,00

Autor

SIRLENE SANTANA DA PAIXAOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES· OAB BA 62688· CPF 069.***.***-32

Autor:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Autor:

ISADORA DOS SANTOS PIMENTA· OAB BA 75758· CPF 059.***.***-20

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 15.156,87

Autor

ELIANE OLIVEIRA SENACPF

Reu

DALULI AVIAMENTOS E ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES· OAB BA 62688· CPF 069.***.***-32

Autor:

ICARO CERQUEIRA ANDRADE· OAB BA 61032· CPF 064.***.***-07

Outros

ADRIANA SALOMAO DE JESUS· OAB BA 36508

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES em 18/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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