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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/1999

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/1999

Distribuição

18/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDACNPJ

ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECACPF

JUAREZ RANIEIRO FONSECACPF

Advogados

Reu:

CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA· OAB MG 44972· CPF 460.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.145,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDACNPJ

JUAREZ RANIEIRO FONSECACPF

ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECACPF

ORLANDO ALVES PEREIRACPF

KATIA CRISTINA OKADACPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

25/05/2005

Valor

R$ 34.145,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FONSECA E FREITAS CONSTRUTORA COMERCIO LTDA

JUAREZ RANIEIRO FONSECACPF

ANNA FRANCISCA DE QUEIROZ JARDIM FONSECACPF

ORLANDO ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACNPJ

ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DELMA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 66214· CPF 807.***.***-49

Reu:

VILMAR JOSE DA SILVA· OAB MG 55620· CPF 211.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (MGUBI02S para MGUBICIV01T) (17/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIORCPF

IVES ELIANA AVELAR RIBEIROCPF

ABADIO HUMBERTO RIBEIROCPF

ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIROCPF

LUIZ ALBERTO RIBEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

VILMAR JOSE DA SILVA

Reu:

DELMA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIORCPF

IVES ELIANA AVELAR RIBEIROCPF

ABADIO HUMBERTO RIBEIROCPF

ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIROCPF

LUIZ ALBERTO RIBEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

VILMAR JOSE DA SILVA· OAB MG 55620· CPF 211.***.***-15

Reu:

DELMA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 66214· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACNPJ

ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DELMA APARECIDA DE SOUZA

Reu:

VILMAR JOSE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA ALENCAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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