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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.331,04

Autor

MARIO BARBOSA NETOCPF

MARIA JOSE PEREIRA BARBOSACPF

Reu

FELIPE DA SILVA CERQUEIRA

Advogados

Autor:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA MATA· OAB MS 24647· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Reu

JOSILDO DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Reu:

PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA· OAB PA 23715· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

PHILIPPE IVAN GOMES DOS SANTOS

Outros

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Último movimento: Processo Desarquivado (09/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Informações (19/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR RAFAEL BRAGA MONTEIRO

REGINALDO TEIXEIRA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

BRANDON SOUZA DA PIEDADE· OAB PA 19845· CPF 966.***.***-87

Autor:

GEORGE DE ALENCAR FURTADO· OAB PA 21428· CPF 575.***.***-72

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

SABRYNA OLIVEIRA PINTO· OAB PA 27064· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO

Advogados

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

SABRYNA OLIVEIRA PINTO· OAB PA 27064· CPF 000.***.***-09

Autor:

GEORGE DE ALENCAR FURTADO· OAB PA 21428· CPF 575.***.***-72

Autor:

BRANDON SOUZA DA PIEDADE· OAB PA 19845· CPF 966.***.***-87

Reu:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Reu:

SABRYNA OLIVEIRA PINTO· OAB PA 27064· CPF 000.***.***-09

Reu:

GEORGE DE ALENCAR FURTADO· OAB PA 21428· CPF 575.***.***-72

Reu:

BRANDON SOUZA DA PIEDADE· OAB PA 19845· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - ementa. direito penal. apelação criminal. homicídio qualificado. preliminar de nulidade da confissão informal. inocorrência. pedido de anulação do julgamento do tribunal do júri. decisão não manifestamente contrária à prova dos autos. recurso desprovido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta contra sentença que homologou veredito do Conselho de Sentença e condenou o réu à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicial fecha... (19/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LINDERLI GERMANO MUNIZ· OAB PA 13144· CPF 660.***.***-72

Autor:

EDSON DE SIQUEIRA VIEIRA· OAB PA 10045· CPF 379.***.***-87

Autor:

JOANICY MACIEL LOPES· OAB PA 34013· CPF 843.***.***-34

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP) (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

Reu

JAILSON AMORIM DA SILVACPF

ARIELSON SERRA MOTACPF

Advogados

Reu:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Reu:

DARILDO LIMA SILVA· OAB PA 16548· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (22/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON CARDOSO ALMEDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

EVERTON CARDOSO DE ALMEIDA

FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EDIEL GAMA LOPES· OAB PA 21906· CPF 015.***.***-06

Reu:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Questão PrejudicialSuspensãoAção Penal+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

Advogados

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSQUEIRO

Reu

MARCOS TEIXEIRA MONTEIROCPF

Outros

PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA· OAB PA 23715· CPF 949.***.***-00

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA COSTA SANTOSCPF

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA JUNIORCPF

JOAO MARLISON OLIVEIRA MAIACPF

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

Autor:

LORENA PRINTES HENRIQUES ROCHA· CPF 988.***.***-34

Autor:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

LORENA PRINTES HENRIQUES· OAB AM 11196

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA· OAB PA 33046· CPF 012.***.***-27

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARLISON OLIVEIRA MAIACPF

RAFAEL DA COSTA SANTOSCPF

ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA JUNIORCPF

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA· OAB PA 12847· CPF 558.***.***-20

Autor:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2025)

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