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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.055,52

Autor

MARIO ANTONIO BORGES MARTINSCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES· OAB MS 17851· CPF 027.***.***-07

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 63.480,23

Autor

MARIO ANTONIO BORGES MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.314.115,11

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAULO JOSE RAULINO NASCIMENTO FILHOCPF

MARIA BORGES MARTINSCPF

PRISCILA CARNEIRO DA ROCHACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 3.078,90

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA BORGES MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 12.869,41

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA BORGES MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAVI COELHO DA SILVACPF

ETHANIELDA DE LIMA COELHOCPF

Reu

MARIA BORGES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NIVALDO DE MORAES PESSOA· OAB CE 23471· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194207465 (02/03/2026)

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