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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDER EVANGELISTA FIGUEIREDOCPF

LUIZ FERNANDO LIBANIO CHRISTOCPF

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTOCPF

JULIANA RABELO CHRISTOCPF

ANA CANDIDA RABELO CHRISTOCPF

+ 10 outros

Reu

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAMPULHA EVENTOS LTDA - MECNPJ

FERNANDO TERCIUS BATISTA SASSOCPF

JACQUELINE BATISTA SASSOCPF

TEREZA BATISTA SASSOCPF

+ 1 outros

Outros

SILVERIO DE LIMA GEO NETO· OAB MG 050257

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004· CPF 636.***.***-04

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799049/MG (2024/0439333-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR - MG101800 AGRAVADO: ANA CANDIDA RABELO CHRISTO AGRAVADO: ANTONIO PASSOS FILHO AGRAVADO: EDER EVANGELISTA FIGUEIREDO AGRAVADO: EDUARDO DE PEREIRA VAZ AGRAVADO: JOSÉ AFONSO ASSUMPÇÃO AGRAVADO: JULIA ILDEFONSO BECATTINI AGRAVADO: JULIANA RABELO CHRISTO AGRAVADO: LUIZ FERNANDO LIBANIO CHRISTO AGRAVADO: LYGIA MATTOS... (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA CANDIDA RABELO CHRISTOCPF

ANTONIO PASSOS FILHOCPF

EDER EVANGELISTA FIGUEIREDOCPF

EDUARDO DE PEREIRA VAZCPF

JOSE AFONSO ASSUMPCAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA CANDIDA RABELO CHRISTOCPF

ANTONIO PASSOS FILHOCPF

EDER EVANGELISTA FIGUEIREDOCPF

EDUARDO DE PEREIRA VAZCPF

JOSE AFONSO ASSUMPCAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Reu:

JOAO LUIZ ALVES VALADAO

Último movimento: Expedição de (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPULHA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANA CANDIDA RABELO CHRISTOCPF

ANTONIO PASSOS FILHOCPF

EDER EVANGELISTA FIGUEIREDOCPF

EDUARDO DE PEREIRA VAZCPF

JOSE AFONSO ASSUMPCAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

SILVERIO DE LIMA GEO NETO

Reu:

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO LIBANIO CHRISTOCPF

LYGIA MATTOSCPF

MANOEL FERREIRA GUIMARAES NETOCPF

MARIO GUIMARAES BURATTOCPF

MARLUCE GUIMARAES GOMESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPULHA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANA CANDIDA RABELO CHRISTOCPF

ANTONIO PASSOS FILHOCPF

EDER EVANGELISTA FIGUEIREDOCPF

EDUARDO DE PEREIRA VAZCPF

JOSE AFONSO ASSUMPCAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

SILVERIO DE LIMA GEO NETO

Autor:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO

Reu:

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA CANDIDA RABELO CHRISTOCPF

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Reu:

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE BATISTA SASSOCPF

TEREZA BATISTA SASSOCPF

FERNANDO TERCIUS BATISTA SASSOCPF

MARCIA CRISTINA BATISTA SASSOCPF

Reu

ANA CANDIDA RABELO CHRISTOCPF

ANTONIO PASSOS FILHOCPF

EDER EVANGELISTA FIGUEIREDOCPF

EDUARDO DE PEREIRA VAZCPF

JOSE AFONSO ASSUMPCAOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL

Autor:

SILVANA MARIA CABRAL

Autor:

JANAINA ALCANTARA VILELA

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Reu:

SILVERIO DE LIMA GEO NETO

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE BATISTA SASSOCPF

PAMPULHA EVENTOS LTDA - MECNPJ

TEREZA BATISTA SASSOCPF

FERNANDO TERCIUS BATISTA SASSOCPF

MARCIA CRISTINA BATISTA SASSOCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE AFONSO ASSUMPCAOCPF

MANOEL FERREIRA GUIMARAES NETOCPF

MARIO GUIMARAES BURATTOCPF

JULIA ILDEFONSO BECATTINICPF

SONIA MARIA BRANDAO SENFFCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA CABRAL

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL

Autor:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO BRANDAO DA SILVEIRA - ME

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 99472· CPF 003.***.***-26

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 99472· CPF 003.***.***-26

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO BRANDAO DA SILVEIRA - ME

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 99472· CPF 003.***.***-26

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 99472· CPF 003.***.***-26

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA ARIANE MIRA RIBEIROCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Trânsito em julgado (09/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA ARIANE MIRA RIBEIROCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de 25%Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Apelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO MARTINS DA ROSA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (04/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO MARTINS DA ROSA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Reu:

BARBARA PATRICIA THOMASINI DE MELO· OAB RS 099472· CPF 003.***.***-26

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 016891· CPF 335.***.***-34

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

DR. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

FELIPE BUFREM FERNANDES· OAB RS 79820· CPF 816.***.***-04

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 57313· CPF 935.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA· OAB RS 4692· CPF 005.***.***-34

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 100.306,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Reu:

DR. RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Compensação de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100.306,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 100.306,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 7.836,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GIANCARLO AMPESSAN· OAB PR 23942· CPF 639.***.***-53

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

RAQUEL OLCHIK CANTERJI· OAB RS 56891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (2ª TURMA) GMMHM/pa/rg AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregado... (10/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 7.836,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (22/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 7.836,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GIANCARLO AMPESSAN· OAB PR 23942· CPF 639.***.***-53

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/06/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

ALZIVANA CASTRO VIANACPF

PH RECURSOS HUMANOS EIRELI

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Autor:

GIANCARLO AMPESSAN· OAB PR 23942· CPF 639.***.***-53

Autor:

LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 17426· CPF 885.***.***-04

Autor:

RAQUEL OLCHIK CANTERJI· OAB RS 56891

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

GIANCARLO AMPESSAN· OAB PR 23942· CPF 639.***.***-53

Reu:

LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 17426· CPF 885.***.***-04

Reu:

RAQUEL OLCHIK CANTERJI· OAB RS 56891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Oitava Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/06/2026 e encerramento 29/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publ... (26/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 45.897,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES· OAB RS 71722· CPF 009.***.***-80

Reu:

DR. THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 73871· CPF 923.***.***-15

Reu:

GILBERTO STURMER· OAB RS 28695· CPF 397.***.***-00

Reu:

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA· OAB RS 68775· CPF 815.***.***-87

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA SARDA· OAB RS 69608· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022700302761800000071239066?instancia=3 (10/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 45.897,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO STURMER· OAB RS 28695· CPF 397.***.***-00

Autor:

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA· OAB RS 68775· CPF 815.***.***-87

Autor:

DR. THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 73871· CPF 923.***.***-15

Autor:

SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES· OAB RS 71722· CPF 009.***.***-80

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA SARDA· OAB RS 69608· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026 (19/03/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 45.897,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA SARDA· OAB RS 69608· CPF 972.***.***-68

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Autor:

SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES· OAB RS 71722· CPF 009.***.***-80

Autor:

DR. THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 73871· CPF 923.***.***-15

Autor:

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA· OAB RS 68775· CPF 815.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES· OAB RS 71722· CPF 009.***.***-80

Reu:

DR. THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 73871· CPF 923.***.***-15

Reu:

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA· OAB RS 68775· CPF 815.***.***-87

Reu:

GILBERTO STURMER· OAB RS 28695· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Reu

ALEX DA SILVA BANDEIRA

CONSORCIO CALCAR_MONTE NEGRO_AGR

Advogados

Autor:

DR. THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 73871· CPF 923.***.***-15

Autor:

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA· OAB RS 68775· CPF 815.***.***-87

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Autor:

SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES· OAB RS 71722· CPF 009.***.***-80

Autor:

GILBERTO STURMER· OAB RS 28695· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 73871· CPF 923.***.***-15

Reu:

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA· OAB RS 68775· CPF 815.***.***-87

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES· OAB RS 71722· CPF 009.***.***-80

Reu:

GILBERTO STURMER· OAB RS 28695· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 54.448,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031700300617100000075102597?instancia=3 (18/03/2025)

Ver detalhes

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 54.448,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/03/2026 (03/03/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 54.448,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

Reu:

ROSANE MARIA BURATTO· OAB RS 16891· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/03/2025)

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