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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 2.179,08

Autor

CAMILA XAVIERCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 439349· CPF 228.***.***-01

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA XAVIER

Advogados

Autor:

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 439349· CPF 228.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001676-17.2025.8.01.0001 Classe: Embargos de Terceiro Cível Embargante:Camila XavierEmbargado:Estado do Acre EMBARGANTE: CAMILA XAVIER ADVOGADO(A): ELIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP439349) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos à Execução Fiscal, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal principal nº 0700139-21.2011.8.01.0001, e, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, d... (10/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE NILTON MANGRICHCPF

JOSIANE APARECIDA BONETTI MANGRICHCPF

Reu

JUDITE MARIA DE AMORIM CURSIO

JORGE GERALDINO DE AMORIM

MAURA DE AMORIM GUIMARAES

DALVA OLIVIA AMORIMCPF

LIZETE SANTANA DE AMORIM

+ 33 outros

Advogados

Autor:

EDIMARY SCHMITT RENGEL· OAB SC 049565· CPF 091.***.***-24

Autor:

MICHELI ANA PAULI· OAB SC 019298· CPF 025.***.***-03

Autor:

DOUGLAS CLASEN· OAB SC 018419· CPF 024.***.***-74

Autor:

LEONARDO ANTONIO KOERICH· CPF 102.***.***-65

Reu:

FERNANDO HOLLANDA RIBEIRO· CPF 220.***.***-25

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Outros

BRUNA GUESSER· OAB SC 056222· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE NILTON MANGRICHCPF

JOSIANE APARECIDA BONETTI MANGRICHCPF

Reu

CAMILA XAVIER

DIEGO XAVIER

EZEQUIEL XAVIER

FELIX JOAO DE SOUZACPF

JOAO DELFINO DE SOUZA

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MICHELI ANA PAULI· OAB SC 019298· CPF 025.***.***-03

Autor:

DOUGLAS CLASEN· OAB SC 018419· CPF 024.***.***-74

Autor:

LEONARDO ANTONIO KOERICH· CPF 102.***.***-65

Reu:

FERNANDO HOLLANDA RIBEIRO· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0603 (03/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON MANGRICHCPF

JOSIANE APARECIDA BONETTI MANGRICHCPF

Reu

CAMILA XAVIER

CLAUDINEIA WITTI CORREACPF

DALVA OLIVIA AMORIMCPF

DIEGO XAVIER

DOMINGA DA SILVA DE AMORIM

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MICHELI ANA PAULI· OAB SC 019298· CPF 025.***.***-03

Autor:

LEONARDO ANTONIO KOERICH· OAB SC 067412· CPF 102.***.***-65

Autor:

DOUGLAS CLASEN· OAB SC 018419· CPF 024.***.***-74

Autor:

EDIMARY SCHMITT RENGEL· OAB SC 049565· CPF 091.***.***-24

Autor:

BRUNA GUESSER· OAB SC 056222· CPF 089.***.***-90

Reu:

MICHELI ANA PAULI· OAB SC 019298· CPF 025.***.***-03

Reu:

LEONARDO ANTONIO KOERICH· OAB SC 067412· CPF 102.***.***-65

Reu:

DOUGLAS CLASEN· OAB SC 018419· CPF 024.***.***-74

Reu:

EDIMARY SCHMITT RENGEL· OAB SC 049565· CPF 091.***.***-24

Reu:

BRUNA GUESSER· OAB SC 056222· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON MANGRICHCPF

JOSIANE APARECIDA BONETTI MANGRICHCPF

Reu

CAMILA XAVIER

CLAUDINEIA WITTI CORREACPF

DALVA OLIVIA AMORIMCPF

DIEGO XAVIER

DOMINGA DA SILVA DE AMORIM

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MICHELI ANA PAULI· OAB SC 019298· CPF 025.***.***-03

Autor:

LEONARDO ANTONIO KOERICH· OAB SC 067412· CPF 102.***.***-65

Autor:

DOUGLAS CLASEN· OAB SC 018419· CPF 024.***.***-74

Autor:

EDIMARY SCHMITT RENGEL· OAB SC 049565· CPF 091.***.***-24

Autor:

BRUNA GUESSER· OAB SC 056222· CPF 089.***.***-90

Reu:

MICHELI ANA PAULI· OAB SC 019298· CPF 025.***.***-03

Reu:

LEONARDO ANTONIO KOERICH· OAB SC 067412· CPF 102.***.***-65

Reu:

DOUGLAS CLASEN· OAB SC 018419· CPF 024.***.***-74

Reu:

EDIMARY SCHMITT RENGEL· OAB SC 049565· CPF 091.***.***-24

Reu:

BRUNA GUESSER· OAB SC 056222· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0303935-81.2018.8.24.0007 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 05/09/2025. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

RAFAEL PASSOS DE GOIS· OAB SP 442464· CPF 054.***.***-74

Outros

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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