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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 3.892.849,16

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO THEODORO KUHL

JOSE CARLOS PEJON

LUSENRIQUE QUINTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ONG DEFENDE

Advogados

Autor:

MARCELO PALAVERI· OAB SP 114164· CPF 096.***.***-40

Autor:

FLAVIA MARIA PALAVERI· CPF 154.***.***-79

Autor:

CELIO BUCK· CPF 131.***.***-91

Autor:

FERNANDO LUIS DE CAMARGO· OAB SP 094280· CPF 064.***.***-02

Autor:

JOANA D'ARC AMARAL BORTONE· CPF 729.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO· CPF 223.***.***-80

Reu:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 097431· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 376325/2026 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSENRIQUE QUINTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

JOSE CARLOS PEJON

PEDRO THEODORO KUHL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ONG DEFENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 3.892.849,16

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ONG DEFENDE

Reu

LUSENRIQUE QUINTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

JOSE CARLOS PEJON

PEDRO THEODORO KUHL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS - ONG DEFENDE (AGRAVANTE)

Reu

2. LUSENRIQUE QUINTAL (AGRAVADO)

3. JOSÉ CARLOS PEJON (AGRAVADO)

4. PEDRO THEODORO KUHL (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE LIMEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE CAMPOS GALLO· OAB SP 258225· CPF 223.***.***-80

Autor:

JOANA D'ARC AMARAL BORTONE· OAB DF 32535· CPF 729.***.***-34

Autor:

MÁRIO CÉSAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Autor:

MARCELO PALAVERI· OAB SP 114164· CPF 096.***.***-40

Autor:

MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS· OAB DF 71629· CPF 126.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE CAMPOS GALLO· OAB SP 258225· CPF 223.***.***-80

Reu:

JOANA D'ARC AMARAL BORTONE· OAB DF 32535· CPF 729.***.***-34

Reu:

MÁRIO CÉSAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Reu:

MARCELO PALAVERI· OAB SP 114164· CPF 096.***.***-40

Reu:

MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS· OAB DF 71629· CPF 126.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2153068/SP (2024/0187030-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ROSEMARY SADALLA ADVOGADOS: MÁRIO CÉSAR BUCCI - SP097431 MARCUS VINÍCIUS DE CAMPOS GALLO - SP258225 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY SADALLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO· CPF 223.***.***-80

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 097431· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 363872/2026 - (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURINFORMATICA S/C LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PRADO/BA

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Reu:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURINFORMATICA S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PRADO/BA

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURINFORMATICA S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PRADO/BA

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURINFORMATICA S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PRADO/BA

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Reu:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO CESAR BUCCI em 14/11/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO DOS SANTOS CAMELLOCPF

Reu

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP TELEFONICA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO GONÇALVES· OAB SP 293123· CPF 262.***.***-10

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Reu:

RAFAEL BRUNATI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 374212· CPF 371.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

REGINALDO DOS SANTOS CAMELLOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA DEMO RAMOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Autor:

MARCIO RODRIGO GONÇALVES· OAB SP 293123· CPF 262.***.***-10

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832

Reu:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· CPF 426.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MOVEIS D R LTDA MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Autor:

MARCIO RODRIGO GONÇALVES· OAB SP 293123· CPF 262.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 2.047,52

Autor

FRANCISCO HARUO MURAYAMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO· OAB SP 258225· CPF 223.***.***-80

Autor:

CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO· OAB SP 143871· CPF 171.***.***-90

Reu:

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES· OAB SP 106302· CPF 067.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE CARLOS GASPON· OAB SP 189737· CPF 272.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS DO CIDADAO

INSTITUTO MACUCO

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO· OAB SP 143871· CPF 171.***.***-90

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO· OAB SP 258225· CPF 223.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES JUNIOR· CPF 350.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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