MARIO CESAR LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELIANE NASCIMENTO BARRETOCPF

Reu

NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR APELADO: ELIANE NASCIMENTO BARRETO RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO. CAPACIDADE FINANCEIRA EVIDENC Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIORCPF

Reu

ELIANE NASCIMENTO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Reu:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE NASCIMENTO BARRETO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIORCPF

Reu

ELIANE NASCIMENTO BARRETO

Advogados

Autor:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Autor:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Reu:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR APELADO: ELIANE NASCIMENTO BARRETO Advogado do(a) APELANTE: MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ83590 Advogado do(a) APELADO: MARIO CESAR LIMA - ES7305 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ELIANE NASCIMENTO BARRETO para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19325382, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,21 de maio de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário -... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIORCPF

Reu

ELIANE NASCIMENTO BARRETO

Advogados

Autor:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Autor:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Reu:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR APELADO: ELIANE NASCIMENTO BARRETO Advogado do(a) APELANTE: MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ83590 Advogado do(a) APELADO: MARIO CESAR LIMA - ES7305 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ELIANE NASCIMENTO BARRETO para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19325382, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,21 de maio de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário -... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR APELADO: ELIANE NASCIMENTO BARRETO Advogado do(a) APELANTE: MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ83590 Advogado do(a) APELADO: MARIO CESAR LIMA - ES7305 INTIMAÇÃO Intimar ELIANE NASCIMENTO BARRETO para apresentar contrarrazões ao agravo interno Id. 19727571, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 18 de maio de 2026. LARA JULIA FERNANDES FREIRE Assistente Avançado TJ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁR... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIORCPF

Reu

ELIANE NASCIMENTO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Reu:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de agravo (inominado/legal) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIORCPF

Reu

ELIANE NASCIMENTO BARRETO

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Reu:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR APELADO: ELIANE NASCIMENTO BARRETO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0017244-51.2012.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões ao agravo interno id. 19727571. Após, conclusos. J... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIORCPF

Reu

ELIANE NASCIMENTO BARRETO

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· OAB RJ 83590· CPF 018.***.***-38

Reu:

MARIO CESAR LIMA· OAB ES 7305· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR APELADO: ELIANE NASCIMENTO BARRETO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0017244-51.2012.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões ao agravo interno id. 19727571. Após, conclusos. J... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO· CPF 292.***.***-53

Autor:

NAYA SHEILA DA FONSECA· CPF 588.***.***-20

Autor:

ROMULO FABRICIO ANTUNES· CPF 018.***.***-42

Autor:

ATEMISTOKHLES AGUIAR DE SOUSA· CPF 437.***.***-34

Autor:

FRANCISCO IVAN CARNEIRO· CPF 307.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2173336/PA (2024/0362845-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAITUBA ADVOGADO: DIEGO CAJADO NEVES DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado (fl. 193): CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍP... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Advogados

Reu:

DIEGO CAJADO NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA - PA

Advogados

Reu:

DIEGO CAJADO NEVES· OAB DF 0000000· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (26/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIVANI A. DE LIMA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO IVAN CARNEIRO· OAB PA 3161· CPF 307.***.***-04

Reu:

MARIO CESAR LIMA AGUIAR· OAB PA 6639· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 39.419,28

Último movimento: Decorrido prazo de SUZANE SILVA BENTES em 22/01/2024 23:59. (03/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 39.419,28

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Reu

SUZANE SILVA BENTESCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR LIMA AGUIAR· OAB PA 6639· CPF 323.***.***-15

Autor:

FRANCISCO IVAN CARNEIRO· OAB PA 61

Reu:

BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 13025· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2003

Distribuição

20/02/2003

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

MARIA LINDOMAR DA SILVA MORAES

MARIA LINDOMAR DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR LIMA AGUIAR· OAB PA 6639· CPF 323.***.***-15

Reu:

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA· OAB PA 11625· CPF 404.***.***-34

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ILBANISA MENDES DE OLIVEIRACPF

MPPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MPPA

ILBANISA MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR LIMA AGUIAR· OAB PA 6639· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVES VILELA· OAB DF 36188· CPF 730.***.***-34

Autor:

IGGOR GOMES ROCHA· OAB DF 46091· CPF 002.***.***-56

Reu:

ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 8603· CPF 292.***.***-53

Reu:

DIEGO CAJADO NEVES· OAB PA 19252· CPF 763.***.***-34

Reu:

FRANCISCO IVAN CARNEIRO· OAB PA 61

Reu:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Reu:

JORGE UMBERTO MACHADO DE MORAIS· OAB PA 95· CPF 592.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA BATISTACPF

Reu

ZADOQUE FREITAS NUNESCPF

ISAIAS FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR LIMA AGUIAR· OAB PA 6639· CPF 323.***.***-15

Autor:

MARIA BIANCA BALIEIRO LIMA· OAB PA 24425· CPF 007.***.***-74

Autor:

HELEN BEATRIZ COSTA BALIEIRO· OAB PA 24053· CPF 007.***.***-51

Reu:

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

Reu:

NELSON JUNIO LIMA MOURA· OAB PA 27674· CPF 025.***.***-70

Reu:

JERYKA SANTOS DE ALMEIDA· OAB PA 21210· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA BATISTA

Reu

ISAIAS FERNANDES DE OLIVEIRA

ZADOQUE FREITAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA BIANCA BALIEIRO LIMA· OAB PA 24425· CPF 007.***.***-74

Autor:

JERYKA SANTOS DE ALMEIDA· OAB PA 21210· CPF 006.***.***-43

Autor:

HELEN BEATRIZ COSTA BALIEIRO· OAB PA 24053· CPF 007.***.***-51

Autor:

NELSON JUNIO LIMA MOURA· OAB PA 27674· CPF 025.***.***-70

Autor:

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BIANCA BALIEIRO LIMA· OAB PA 24425· CPF 007.***.***-74

Reu:

JERYKA SANTOS DE ALMEIDA· OAB PA 21210· CPF 006.***.***-43

Reu:

HELEN BEATRIZ COSTA BALIEIRO· OAB PA 24053· CPF 007.***.***-51

Reu:

NELSON JUNIO LIMA MOURA· OAB PA 27674· CPF 025.***.***-70

Reu:

FELIX CONCEICAO SILVA· OAB PA 10956· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 21.937,99

Autor

REGILENE HECKE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRAOCNPJ

Advogados

Autor:

JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA· OAB PA 32507· CPF 428.***.***-81

Autor:

EDSON JESUS DA SILVA· OAB PA 25642· CPF 776.***.***-04

Reu:

EVALDO TAVARES DOS SANTOS· OAB PA 12806· CPF 714.***.***-53

Reu:

MARIO CESAR LIMA AGUIAR· OAB PA 6639· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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