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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MARCOS AURELIO PINHEIRO DE ANDRADECPF

Reu

CESAR MAGALHAES

Advogados

Autor:

CRISTIAN ABREU DUARTE· OAB CE 19855· CPF 800.***.***-04

Reu:

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 48.138,56

Autor

GUSTAVO TORRACA DE OLIVEIRACPF

Reu

RUMENIG MAXIMINO DE OLIVEIRACPF

CESAR MAGALHAES

BITCLUSTER SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVARENGA DEPIERI· OAB MS 10986· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR MAGALHãES

Reu

CACILDA PEDRINA MASARO

CLEMENI DE SIQUEIRA CARNEIRO

ILMAR ANTôNIO MASAROCPF

Advogados

Autor:

MAX HUMBERTO RECUERO· OAB PR 26406· CPF 555.***.***-20

Reu:

MAX HUMBERTO RECUERO· OAB PR 26406· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/05/2022)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA (14/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Reu:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Reu:

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS· OAB BA 14665· CPF 864.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos os autos para decisão (genérica) a CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES (22/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE

Reu:

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 32588· CPF 033.***.***-42

Autor:

PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA· OAB BA 7606· CPF 049.***.***-53

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Reu:

CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 32588· CPF 033.***.***-42

Reu:

PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA· OAB BA 7606· CPF 049.***.***-53

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026 (12/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA· OAB BA 15152· CPF 650.***.***-20

Autor:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA· OAB BA 15739· CPF 888.***.***-04

Autor:

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB BA 38629· CPF 033.***.***-45

Autor:

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS· OAB BA 14665· CPF 864.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE JESUS MATTOS· OAB BA 37940· CPF 033.***.***-03

Reu:

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS· OAB BA 14665· CPF 864.***.***-20

Reu:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA· OAB BA 15739· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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