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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 67.000.020,33

Autor

MARIO CONTECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 004511· CPF 019.***.***-04

Outros

MORGANA ANDRIELLE COSTA AZEVEDO· OAB PE 037309

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 019069· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1997433/PE (2022/0104646-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: MARIO CONTE ADVOGADOS: PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA - PE004511 PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO - PE019069 MORGANA ANDRIELLE COSTA AZEVEDO - PE037309 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MARIO CONTE ADVOGADOS: PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA - PE004511 PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO - PE019069 MORGANA ANDRIELLE COSTA AZEVEDO -... (19/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 67.000.020,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIO CONTECPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) em razão do tema (26/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 67.000.020,33

Autor

MARIO CONTECPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MARIO CONTECPF

Advogados

Autor:

PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 004511· CPF 019.***.***-04

Reu:

PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 004511· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (25/10/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EnfiteuseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 32.420,19

Autor

PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANACNPJ

Reu

MARIO CONTECPF

FLAVIO CONTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA RODRIGUES· OAB PE 46841· CPF 890.***.***-49

Autor:

CLAUDIA MARIA GONCALVES FERREIRA MIRANDA RAMOS· OAB PE 9264· CPF 217.***.***-91

Autor:

MATHEUS MELO CAVALCANTI BATISTA· OAB PE 55626· CPF 013.***.***-21

Autor:

MARCELO TORRIGO· OAB PE 50267· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EnfiteuseExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA

Advogados

Autor:

MATHEUS MELO CAVALCANTI BATISTA· OAB PE 55626· CPF 013.***.***-21

Autor:

MARCELO TORRIGO· OAB PE 50267· CPF 069.***.***-33

Autor:

LEONARDO COSTA RODRIGUES· OAB PE 46841· CPF 890.***.***-49

Autor:

CLÁUDIA MARIA GONÇALVES FERREIRA MIRANDA RAMOS· OAB PE 9264· CPF 217.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 110.530,95

Autor

MARIO NUNZIATO CONTECPF

Reu

HDPECAS - PECAS PARA MOTOS HARLEY LTDACNPJ

Outros

JEAN PIERRE CAMPOS LIMA· OAB RJ 180587· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN PIERRE CAMPOS LIMA em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO NUNZIATO CONTECPF

Reu

MARIA TERESA VITAL DE MENDONCACPF

LUIZ ANTONIO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JEAN PIERRE CAMPOS LIMA· OAB RJ 180587· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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