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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIO DA CONCEICAO BARBOSA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Mario Da Conceiçao Barbosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003974-34.2015.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARIO DA CONCEIÇAO BARBOSA Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO O Minis... (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA LUCIVANE ALVES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DIEGO DE OLIVEIRA PIRESCPF

LUCIENE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Outros

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA Rua: Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Nível 2 -Aguá Fria Fortaleza - CE - CEP: 60.811-690 Salas 202/203/204 - Setor vermelho Processo n.º 0204342-59.2022.8.06.0001 Tipo Penal: Art. 161 parágrafo 1º inciso II e parágrafo 3º todos do CPB Vítima: MARIA LUCIVANE ALVES DE OLIVEIRA SUPOSTOS AUTORES DIEGO DE OLIVEIRA PIRES E LUCIENE ANDRADE DE OLIVEIRA INTIMA... (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIVANE ALVES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCIENE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

DIEGO DE OLIVEIRA PIRESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 7.710,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 7.710,21

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA BARBOSA

Reu

ANA PAULA FERNANDES BARBOSACPF

CARLOS ROBERTO DA COSTA BARBOSACPF

JOSE CARLOS FERNANDES BARBOSACPF

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR· OAB DF 45191· CPF 996.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS FERNANDES BARBOSA· CPF 000.***.***-92

Autor:

ANA PAULA FERNANDES BARBOSA· CPF 024.***.***-39

Autor:

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES BARBOSA· CPF 281.***.***-20

Reu:

WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR· OAB DF 45191· CPF 996.***.***-00

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Reu:

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR· CPF 008.***.***-05

Reu:

JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Reu

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Reu

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 21.648,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

GRACILANDIA DE CARVALHO FROZ· OAB MA 11234· CPF 919.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

GRACILANDIA DE CARVALHO FROZ· OAB MA 11234· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 8.869,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLY DO SOCORRO LIBERATO

ANTONIO LIBERATO BARBOSA FILHOCPF

Em segredo de justiça

LUIZA APARECIDA BARBOSACPF

FRANCISCO REIS BARBOSACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACAIACACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANA GOMES DE CASTRO

Reu:

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO· OAB MG 113878

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACAIACA

Reu

ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA BARBOSA

ANTONIA LARA LIBERATO

ANTONIO LIBERATO BARBOSA FILHO

EMANUELLY DO SOCORRO LIBERATO

EVA ISABEL BARBOSACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO· OAB MG 113878· CPF 052.***.***-76

Autor:

LORRANA GOMES DE CASTRO· OAB MG 188162· CPF 121.***.***-79

Reu:

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO· OAB MG 113878· CPF 052.***.***-76

Reu:

LORRANA GOMES DE CASTRO· OAB MG 188162· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA BARBOSA

ANTONIA LARA LIBERATO

ANTONIO LIBERATO BARBOSA FILHO

EVA ISABEL BARBOSACPF

FELIPE GABRIEL BARBOSA DONATO

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACAIACA

Advogados

Autor:

LORRANA GOMES DE CASTRO· OAB MG 188162· CPF 121.***.***-79

Autor:

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO· OAB MG 113878· CPF 052.***.***-76

Reu:

LORRANA GOMES DE CASTRO· OAB MG 188162· CPF 121.***.***-79

Reu:

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO· OAB MG 113878· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PAULO VITOR PORTAL BARBOSA

Advogados

Reu:

KLAUBER SANTOS DOS SANTOS JUNIOR· CPF 993.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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