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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

14/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO TOVANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TOVANI· OAB SP 62100· CPF 001.***.***-21

Reu:

ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO· OAB SP 183074· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO TOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/1998

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JANDIRA PETROLEO

GONCALO PETROLIOCPF

SOLANGE PETROLIO LIMACPF

CARLOS FERNANDES LIMACPF

ANDRE LUIZ PETROLIOCPF

+ 8 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WERINGTON ROGER RAMELLA· OAB SP 206291· CPF 175.***.***-73

Autor:

VALQUIRIA GOMES SAMARTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 361943· CPF 071.***.***-37

Autor:

FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE· OAB SP 367917· CPF 004.***.***-79

Autor:

RAUL SCHWINDEN JUNIOR· OAB SP 29139

Autor:

ELIS CRISTINA TIVELLI· OAB SP 119299· CPF 123.***.***-54

Reu:

ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO· OAB SP 183074· CPF 272.***.***-07

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALO PETROLIOCPF

CLAUDIA PETROLIOCPF

SOLANGE PETROLIO LIMACPF

ANDRE LUIZ PETROLIOCPF

CRISTIANE PETROLIO ZOCOLERCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/10/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALO PETROLIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/10/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

DECIO LIBRALAOCPF

CLEUSA MARIA ALVES LIBRALAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

DECIO LIBRALAOCPF

CLEUSA MARIA ALVES LIBRALAOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JOSÉ GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· CPF 321.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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