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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 699.996,69

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 699.996,69

Autor

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDECPF

Reu

ROBERTO ISSAMU NAKAMURACPF

VEIMAR TORRES DA SILVACPF

CLAUDIA FONTOURA DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA GISELE WAHL DE ALCANTARA· OAB MT 11240· CPF 726.***.***-91

Autor:

JOSÉ PEDRO DE ALCÂNTARA JR· OAB MT 12001· CPF 968.***.***-53

Reu:

KELTON ALFREDO VOLPE· OAB MT 19741· CPF 812.***.***-20

Reu:

LAIS MICHELAN GARCIA NOGARA· OAB MT 28370· CPF 059.***.***-92

Reu:

GIOVANY LEITE RAMOS· OAB MT 22793· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 699.996,69

Autor

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDECPF

Reu

JOAO ITAMAR DA SILVA

RAIMUNDO BEZERRA DE ABREU

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

GUSTAVO HENRIQUE FARIAA PERAZOLO

MARIO DA SILVA PITO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATA GISELE WAHL DE ALCANTARA· OAB MT 11240· CPF 726.***.***-91

Autor:

JOSÉ PEDRO DE ALCÂNTARA JR· OAB MT 12001· CPF 968.***.***-53

Reu:

GIOVANY LEITE RAMOS· OAB MT 22793· CPF 783.***.***-72

Reu:

LORENNA CAMPOS LEITE RAMOS· OAB MT 29750· CPF 054.***.***-30

Reu:

LAIS MICHELAN GARCIA NOGARA· OAB MT 28370· CPF 059.***.***-92

Reu:

KELTON ALFREDO VOLPE· OAB MT 19741· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 1.176,78

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIO DA SILVA PINTO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO DA SILVA PINTO

Último movimento: Ato ordinatório (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO DA SILVA PINTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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