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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DA SILVA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Reu:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DA SILVA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Reu:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (27/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCIA MARIA PEREIRACPF

AMBROSIO ALVES DA SILVACPF

CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOSCPF

EDUARDO SCALIA DA CUNHACPF

MARCYA REGINA PASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO MEZACASA· CPF 001.***.***-61

Autor:

CELSO ANTONIO TRES· CPF 473.***.***-15

Reu:

SARAH REGINA GUIMARAES· CPF 297.***.***-15

Reu:

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· OAB GO 022408· CPF 821.***.***-78

Reu:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 017948· CPF 243.***.***-49

Reu:

JOSIMARA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 703.***.***-04

Reu:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 040298· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCIA MARIA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 040298· CPF 009.***.***-29

Autor:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 017948· CPF 243.***.***-49

Autor:

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· OAB GO 022408· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246846/2025 (24/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA PEREIRACPF

CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 017948· CPF 243.***.***-49

Autor:

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· OAB GO 022408· CPF 821.***.***-78

Autor:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 040298· CPF 009.***.***-29

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM05 (07/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO CORREIA SODRE (AGRAVANTE)

Reu

JULIANO CORREIA SODRECPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 017948· CPF 243.***.***-49

Reu:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 17948· CPF 243.***.***-49

Reu:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 017948· CPF 243.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do JúriProcesso nº: 0211977-36.2017.8.09.0049Autuado/Acusado:JULIANO CORREIA SODRE DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida em face de Juliano Correia Sodré, qualificado nos autos, pela prática, em tese das condutas descritas no artigo 121, §2°, incisos II e I... (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

TITO MENDONCA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA· OAB GO 016441· CPF 227.***.***-87

Autor:

LEONARDO LOURENÇO DE CARVALHO· OAB GO 027940· CPF 969.***.***-20

Autor:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 017948· CPF 243.***.***-49

Autor:

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA· OAB GO 016660· CPF 533.***.***-49

Reu:

SAVIO NEVES NUNES DE MEDEIROS· OAB GO 52453

Reu:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 17948· CPF 243.***.***-49

Reu:

LEONARDO LOURENÇO DE CARVALHO· OAB GO 27940· CPF 969.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA· OAB GO 16441· CPF 227.***.***-87

Reu:

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA· OAB GO 16660· CPF 533.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de Goiás Autos n. 5013887-49.2021.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público, em desfavor de TITO MENDONCA DE SOUZA, VANUBIA ALVES TAVARES, SERGIO ALVES BORBA, EMIVAL FRANCA DE MENEZES, LUCENI DIAS CHEMPS, KLEBER MARQUES DOS ANJOS e CLEBER CHARLINY RIBEIR... (17/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO ADRIANO GOMES DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Autor:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 17948· CPF 243.***.***-49

Autor:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 017948· CPF 243.***.***-49

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 015705

Reu:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Reu:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 17948· CPF 243.***.***-49

Reu:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 017948· CPF 243.***.***-49

Reu:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 015705

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLAYTON DOS SANTOS SILVA

RHENATA XAVIER ALVES ROSA MUNIZ

PAULO FERNANDO RAMOS

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES CAMPOS JUNIOR· OAB GO 32061

Reu:

TAIANE ROBERTA RODRIGUES· OAB GO 34582

Reu:

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA· OAB GO 41353

Outros

VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE· OAB GO 42085· CPF 032.***.***-44

Último movimento: Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2025 20:15:00)) (14/04/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO RAMOSCPF

RHENATA XAVIER ALVES ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· CPF 243.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2023 (08/02/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 6.269,88

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO E DOS ADVOGADOS LTDA-SICOOB CREDIJURCNPJ

Reu

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA· OAB GO 17843

Último movimento: Juntada de Documento (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SICOOB CREDIJUR COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO E DOS ADVOGADOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA· OAB GO 17843· CPF 547.***.***-15

Último movimento: Documento (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 39.740,76

Autor

JOSE PEDROCPF

ROSILENE BISPO DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL E TEREZINHA BARROSO VIDAL, REPRESENTADOS POR SEUS HERDEIROS:GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL E OUTROS

ZULEINE ROCHA VIDAL VILARINHOCPF

DECIO DA SILVA ROCHA VIDALCPF

RICARDO BARROSO DA SILVA VIDAL

TERESINHA BARROSO VIDAL DAMACENOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDENVAL NUNES DA FONSECA· OAB GO 9630

Outros

ESTEVÃO DIAS FERREIRO· OAB GO 14731

Último movimento: Processo Arquivado (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 3.567.365,21

Último movimento: Processo Arquivado (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 3.567.365,21

Autor

ADRIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ADIB EUSTAQUIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES· CPF 859.***.***-20

Reu:

MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· CPF 243.***.***-49

Reu:

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· CPF 821.***.***-78

Reu:

ESTEVAO DIAS FERREIRA· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 34.320,57

Autor

VAVA FERREIRA MENDONCACPF

Reu

ESPOLIO DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL E TEREZINHA BARROSO VIDAL, REPRESENTADOS POR SEUS HERDEIROS: GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL E OUTROSCPF

ZULEINE ROCHA VIDAL VILARINHOCPF

RICARDO BARROSO DA SILVA ROCHA VIDALCPF

CELIO CLOVES DA SILVA ROCHACPF

TERESINHA BARROSO VIDAL DAMACENOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EDENVAL NUNES DA FONSECA· OAB GO 9630

Reu:

ESTEVÃO DIAS FERREIRA· OAB GO 14731

Último movimento: Autos Conclusos (02/03/2026)

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