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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES ROCHA DIASCPF

Reu

IRENE PALURI VIEIRACPF

VALTER DE MORAES VIEIRACPF

ADRIANA DUARTE DA SILVA VIEIRACPF

MARCO ANTONIO VEIRACPF

DANIEL DE MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE AMORIM SOBRINHO· OAB SP 258352· CPF 222.***.***-27

Reu:

CLAUDIA SIMOES MADEIRA· OAB SP 220260· CPF 258.***.***-01

Reu:

FÁBIO ANDRADE DE AZEVEDO· OAB SP 174660· CPF 155.***.***-74

Reu:

LAERCIO JOSE DE AZEVEDO FILHO· OAB SP 33880· CPF 051.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO ANDRADE DE AZEVEDO· OAB SP 212295· CPF 287.***.***-23

Outros

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 90.974,67

Autor

SAN CAN EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIOMAR DA SILVACPF

REGIANE DE JESUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 203315· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 147.119,25

Autor

IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BENEDITO DE JESUS MARIACPF

Outros

PATRÍCIA MARIA REIS DE SOUZA· OAB SP 419701· CPF 379.***.***-20

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 203315· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: REGINALDO DE MORAES ROSSETTI (AGRAVANTE) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁR... (11/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINALDO DE MORAES ROSSETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0 (07/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE MORAES ROSSETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINALDO DE MORAES ROSSETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: REGINALDO DE MORAES ROSSETTI (AGRAVANTE) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do... (25/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINALDO DE MORAES ROSSETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 (26/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

A APURAR

GEOVANE DOS SANTOS NICHESCPF

ANDERSON STURMERCPF

RODRIGO DE OLIVEIRACPF

VALMIR GOMESCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO· CPF 047.***.***-38

Reu:

FRANCIELI MAIARA CORREIA· OAB SC 037595· CPF 058.***.***-44

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA· OAB SC 005012· CPF 096.***.***-87

Reu:

GISELE CIDADE DA SILVA· OAB SC 024262· CPF 021.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

BENJAMIM COELHO FILHO· OAB SC 010025

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009618-66.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 76 (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE MORAES ROSSETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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