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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 251.422,60

Autor

OSMAR DOMINGOS CEZARINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FERREIRA DE MOURA· OAB SP 155678· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OSMAR DOMINGOS CEZARINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSMAR DOMINGOS CEZARIN

Advogados

Reu:

FÁBIO FERREIRA DE MOURA· OAB SP 155678· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.630,93

Autor

JOAO CEZARIO DOMINGOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA· OAB RJ 124295· CPF 079.***.***-94

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162323-97.2025.4.02.9666/TRF (JOAO CEZARIO DOMINGOS) (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CEZARIO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA· OAB RJ 124295· CPF 079.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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