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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 575,35

Autor

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

Reu

SONIA MARIA FASSBINDERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

MUNIQUE SOARES FELIX· OAB SC 050999· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para FNSUREF03) (23/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 575,35

Autor

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

Reu

SONIA MARIA FASSBINDERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0 (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 776.904,05

Autor

PRISCILLA BASTOS TOMAZ DE CAMPOSCPF

ODILZA SOUZA DE BARROSCPF

JOSE ANTONIO VIANA DE OLIVEIRACPF

JOAO FERREIRA FILHOCPF

BENEDITA EUZEBIA DO NASCIMENTO SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE MAIA DA SILVACPF

RENI FASSBINDERCPF

ELISA DABADIA GUARIMCPF

CERLENE REGINA FASSBINDERCPF

JANINA DE CASTRO FREITASCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIELA DE MELLO MITEVCPF

DARIO ALVES DE ALMEIDACPF

DENISE MAKI OMORI DA SILVACPF

DIVINO PEREIRA DE SOUSACPF

DIVONCIR DOS SANTOS BRUNNERCPF

+ 145 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito ComplementarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO LUIS FASOLOCPF

RENI FASSBINDERCPF

ROSANA MIRANDA FERREIRA

ROSANI FISCHER ARNDTCPF

ROSELANGE GUIMARAES GOUDINHOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

LUIS CARLOS FERREIRA DE RESENDECPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

WILSON QUINTILIANO GUIMARAESCPF

VILMAR JORGE VIEIRACPF

VILSON PEREIRA LIMACPF

VALQUIRIA APARECIDA PONTESCPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

DEBORA ADRIANA ALVES· OAB MT 7180· CPF 498.***.***-00

Reu:

DEBORA ADRIANA ALVES· OAB MT 7180· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENI FASSBINDERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENI FASSBINDERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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