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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIO GIRARDICPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO MONGUILHOTT· OAB SC 003339· CPF 030.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· OAB SC 015249· CPF 020.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 36.764,42

Autor

JOSE MARIO GIRARDICPF

AILTO FERREIRA LEITAOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEICE JUNIA PINTO· OAB ES 25887· CPF 130.***.***-66

Autor:

PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA· OAB ES 19430· CPF 079.***.***-04

Autor:

CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA· OAB ES 11926· CPF 086.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 36.764,42

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AILTO FERREIRA LEITAOCPF

JOSE MARIO GIRARDICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

CLEICE JUNIA PINTO· OAB ES 25887· CPF 130.***.***-66

Reu:

PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA· OAB ES 19430· CPF 079.***.***-04

Reu:

CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA· OAB ES 11926· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 4.563,01

Autor

ITAMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE MARIO GIRARDICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246· CPF 108.***.***-77

Reu:

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR· OAB ES 11650· CPF 088.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITAMAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE MARIO GIRARDI Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA GONCALVES - MG168246 Advogado do(a) REQUERIDO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - ES11650 DECISÃO INTEGRATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 3149255... (20/05/2026)

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