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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 1.597,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORGE LUIZ FERNANDES FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.597,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORGE LUIZ FERNANDES FREITASCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

R$ 4.187,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORGE LUIZ FERNANDES FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORGE LUIZ FERNANDES FREITASCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 4.187,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORGE LUIZ FERNANDES FREITASCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

DIONEIA MAIRA OVANDOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES CORNIANI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SABRINA FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

DIONEIA MAIRA OVANDOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES CORNIANI

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO JORGE FERNANDES FREITASCPF

Reu

IMOVEL

Outros

PAULO DE FARIAS LEITE· OAB PB 6276· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de informação (24/10/2025)

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