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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 21.935,54

Autor

LUCIO FONSECA JUNIORCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA· OAB MT 22989· CPF 035.***.***-43

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO FONSECA JUNIOR em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 21.935,54

Autor

LUCIO FONSECA JUNIORCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA· OAB MT 22989· CPF 035.***.***-43

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO FONSECA JUNIOR em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 12.938,28

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 12.938,28

Autor

LUCIO FONSECA JUNIORCPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA· OAB MT 22989· CPF 035.***.***-43

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/12/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Legitimidade Ativa e PassivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA.

Reu

ACPI INFORMÁTICA LTDA. - ME

AIR SOFTWARE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - ME

LÚCIO FONSECA JÚNIORCPF

MASSA FALIDA DE ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA.

Advogados

Autor:

CLÓVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Autor:

PRISCILA GARCIA MOREIRA· OAB MT 20198· CPF 848.***.***-91

Autor:

DRA. SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MT 13680· CPF 901.***.***-20

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

CLÓVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Reu:

PRISCILA GARCIA MOREIRA· OAB MT 20198· CPF 848.***.***-91

Reu:

DRA. SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MT 13680· CPF 901.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Retirado (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 3.740,40

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Outros

MOZART ARAGAO LEITE· OAB BA 16547· CPF 734.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILBERTO CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

MARCIA MARIA DE AGUIARCPF

FRANCISLENE CRISTINA DE PAULA VARJAOCPF

LOURDES KIYOMI SHINTAKU INAMURACPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO RIBEIRO em 18/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGNALDO NERY MORAESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Reu:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO NERY MORAESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO - EMBASA

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Autor:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Reu:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO SERGIO CAJA DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Reu:

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR· OAB BA 68978· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO CAJA DE SOUZA em 03/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE MELOCPF

Reu

NOELIA ESPIRITO SANTO BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Reu:

EDMILSON TEIXEIRA LUZ· OAB BA 59372· CPF 336.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MELO em 11/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MONALIZA BISPO SANTOSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MONALIZA BISPO SANTOS em 04/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 25.190,08

Autor

LEONARDO GONCALVES BRAGACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 25.190,08

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Reu

LEONARDO GONCALVES BRAGACPF

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR· OAB BA 62457· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2025 (25/11/2025)

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