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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 71.707,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001265-12.2021.8.27.2738/TO (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AP... (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 71.707,86

Autor

MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TOCNPJ

Reu

MARCIO CONCILIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

PAULO VITOR OLIVEIRA GOMES PEREIRA· OAB TO 4535· CPF 001.***.***-92

Reu:

LUCAS FELISBERTO DOS REIS· OAB GO 29501· CPF 017.***.***-54

Reu:

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS· OAB GO 25441· CPF 994.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB GO 30168· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-TO

Reu

MARCIO CONCILIOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB GO 30168· CPF 888.***.***-34

Autor:

LUCAS FELISBERTO DOS REIS· OAB GO 29501· CPF 017.***.***-54

Autor:

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS· OAB GO 25441· CPF 994.***.***-15

Autor:

PAULO VITOR OLIVEIRA GOMES PEREIRA· OAB TO 4535· CPF 001.***.***-92

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB GO 30168· CPF 888.***.***-34

Reu:

LUCAS FELISBERTO DOS REIS· OAB GO 29501· CPF 017.***.***-54

Reu:

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS· OAB GO 25441· CPF 994.***.***-15

Reu:

PAULO VITOR OLIVEIRA GOMES PEREIRA· OAB TO 4535· CPF 001.***.***-92

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001265-12.2021.8.27.2738/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001265-12.2021.8.27.2738/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: MARCIO CONCILIO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VITOR OLIVEIRA GOMES PEREIRA (OAB TO04535B) ADVOGADO(A): LUCAS FELISBERTO DOS REIS (OAB GO029501) ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS (OAB GO025441) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB GO030168) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AP... (09/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Outros

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NOGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA

Último movimento: Outras Informações (02/08/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

19/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

TEREZINHA ANDRADE DE JESUSCPF

Último movimento: Decisão >> Declaração >> Incompetência (20/09/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES· OAB SE 4883· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2025)

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