MARIO MORAES FILHO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

SHIRLEY CASTILHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DE BARROS CHERMONT· OAB SP 348334· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO MORAES CHERMONT FILHO em 07/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 75.272,36

Autor

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DE BARROS CHERMONT· OAB SP 348334· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 541.676,82

Autor

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

SANDRA LUCIA BASTOS MARTINS DE BARROS CHERMONTCPF

MARIO MORAES CHERMONTCPF

Reu

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM· OAB PA 9137· CPF 575.***.***-00

Autor:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

MAIARA LINHARES RUAS· OAB PA 24295· CPF 000.***.***-30

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Realizado cálculo de custas (15/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 541.676,82

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

SANDRA LUCIA BASTOS MARTINS DE BARROS CHERMONTCPF

MARIO MORAES CHERMONTCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM· OAB PA 9137· CPF 575.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUCIANO NEGRAO COSTACPF

Reu

ALDA KARLA CHERMONT CASTILHOCPF

THEREZINHA LUCIA CHERMONT CORREACPF

SONIA MARIA CHERMONT ARRUDACPF

LUCIA HELENA CHERMONT FERNANDESCPF

MARCELO FERREIRA CHERMONTCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HUGO ALVARES PIRES· OAB PA 27950· CPF 016.***.***-13

Reu:

IZABELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS· OAB PA 27922· CPF 014.***.***-90

Reu:

PAULO NAZARENO SILVA COSTA· OAB PA 23322· CPF 097.***.***-49

Reu:

MARIA LUCIA MIRANDA ALVARES· OAB PA 27710· CPF 158.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTONIO BONIFACIO GUZZO NETO· OAB PA 19844· CPF 966.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Informações. (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALDA KARLA CHERMONT CASTILHO

BRUNO MARTINS DE BARROS CHERMONTCPF

LUCIA HELENA CHERMONT FERNANDESCPF

MARCELO FERREIRA CHERMONTCPF

MARIO FERREIRA CHERMONTCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

IZABELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS· OAB PA 27922· CPF 014.***.***-90

Reu:

BRUNO MARTINS DE BARROS CHERMONT· OAB SP 348334· CPF 953.***.***-49

Reu:

HUGO ALVARES PIRES· OAB PA 27950· CPF 016.***.***-13

Reu:

MARIA LUCIA MIRANDA ALVARES· OAB PA 27710· CPF 158.***.***-87

Reu:

PAULO NAZARENO SILVA COSTA· OAB PA 23322· CPF 097.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (03/06/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 10.556,19

Autor

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/03/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 12.305,66

Autor

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO MORAES CHERMONT FILHO em 01/06/2023 23:59. (02/06/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.305,66

Autor

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/02/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 11.155,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 11.155,49

Autor

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIROCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIROCPF

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIROCPF

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7048057-35.2023.8.22.0001. AUTOR: MARIO MORAES CHERMONT FILHO e outros Advogado do(a) AUTOR: JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265 REU: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES... (26/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 11.597,50

Autor

HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIROCPF

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO MORAES CHERMONT FILHO em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIROCPF

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 8.793,00

Autor

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIROCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (06/12/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIROCPF

MARIO MORAES CHERMONT FILHOCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JHONATAS EMMANUEL PINI· OAB RO 4265· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (06/12/2024)

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