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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 429,96

Autor

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES BRITO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 17.176,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 17.176,51

Autor

SEVERINO FERNANDES DE BRITO NETOCPF

Reu

INSS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 32.428,00

Autor

SEVERINO FERNANDES DE BRITO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSMAN LOPES CIRILO· OAB PB 18105· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/07/2026)

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