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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 34.372,78

Autor

PORTALSUL VIGILANCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Autor:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Autor:

MAGNOS ALEXANDRE MELCHIORS· OAB RS 060780· CPF 821.***.***-87

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA· OAB RS 079373· CPF 011.***.***-21

Reu:

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE· OAB RS 027254· CPF 468.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 34.372,78

Reu

PORTALSUL VIGILANCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Reu:

MAGNOS ALEXANDRE MELCHIORS· OAB RS 060780· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256069760 (Custas Finais ou Complementares) (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CARRECPF

Reu

PORTALSUL VIGILANCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAIR ANTONIO CARRECPF

Advogados

Autor:

JOSE VALMIR CARRE· OAB RS 068993· CPF 253.***.***-34

Reu:

MAGNOS ALEXANDRE MELCHIORS· OAB RS 060780· CPF 821.***.***-87

Reu:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CARRECPF

Reu

LAIR ANTONIO CARRECPF

PORTALSUL VIGILANCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VALMIR CARRE· OAB RS 068993· CPF 253.***.***-34

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI3CIV1 (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLARICE DE FATIMA GIORDANICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CLARICE DE FATIMA GIORDANICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTALSUL VIGILANCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 28.490,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Reu:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEISE ANNE LONGO (19/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 28.490,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/08/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 28.490,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Autor:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Reu:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Reu:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VINICIUS FERREIRA ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIMCPF

PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Autor:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Autor:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Reu:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Reu:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE VINICIUS FERREIRA ROQUE (08/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 68.021,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Reu:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Outros

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301100700000082585973?instancia=3 (11/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 68.021,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (21/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 68.021,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Autor:

FERNANDA PAVINATTO· CPF 040.***.***-32

Autor:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Reu:

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN· OAB RS 123866· CPF 037.***.***-79

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· CPF 040.***.***-32

Reu:

DR. FRANCIANO RICARDO SERAFINI· OAB RS 63273· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS BRUM DO NASCIMENTOCPF

VERONICA TELLES ARAUJO SILVA

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/S LTDA - EPP

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Autor:

EDUARDO GRIGUC· OAB RS 92741· CPF 003.***.***-86

Autor:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Autor:

GUSTAVO MOUSQUER ZIMMERMANN· OAB RS 111607· CPF 036.***.***-61

Autor:

MILENE MATTANA DE FRAGA· OAB RS 97395· CPF 013.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO· OAB RS 40806· CPF 641.***.***-87

Reu:

EDUARDO GRIGUC· OAB RS 92741· CPF 003.***.***-86

Reu:

FERNANDA PAVINATTO· OAB RS 130666· CPF 040.***.***-32

Reu:

GUSTAVO MOUSQUER ZIMMERMANN· OAB RS 111607· CPF 036.***.***-61

Reu:

MILENE MATTANA DE FRAGA· OAB RS 97395· CPF 013.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS BRUM DO NASCIMENTO (12/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 8.141,76

Autor

ALDINO PEDRO UNFRIEDCPF

Reu

IDELCI PAVINATTOCPF

Outros

ALVARO MARTINHO WALKER· OAB PR 19865· CPF 564.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2023)

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